DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
Publicado por: Sabrina Davanso Código Identificador: C8288E8A
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA |
LEGISLATIVO MUNICIPAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026/CMSL
DATA DA REALIZAÇÃO: 19/10/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.491.938/0001-14, com sede à Av. do Rosário, 230, Centro, CEP 85.975-000, Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná declara INEXIGÍVEL o Processo de Licitação, fundamentado pelo art. 74, caput , da Lei nº 14.133/2021 inciso III alínea " f ", a favor da empresa ICGP - TREINAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.644.353/0001-58, com sede e foro na Rua Marechal Cândido Rondon, n° 1718, Centro, CEP 85.801-170, Cascavel/PR, para a Contratação de Curso de Capacitação visando à participação de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Santa Lúcia/PR no curso 6º SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA - IBS E COMITÊ GESTOR: A NOVA ERA DAS FINANÇAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 2027 no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) conforme abaixo descrito:
| ICGP - T |
REINAMEN |
TOS LTDA |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Item | Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADOR POR MEIO DO CURSO 6º SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA - IBS E COMITÊ GESTOR: A NOVA ERA DAS FINANÇAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 2027. |
INSCRIÇÕES |
1 | R$ 1.450,00 | R$ 1.450,00 |
| TOTAL | R$ 1.450,00 |
Publique-se.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia
Publicado por: Ana Flavia Lorenzetti Código Identificador: 5EB1525E
LEGISLATIVO MUNICIPAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026/CMSL
DATA DA REALIZAÇÃO: 19/10/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.491.938/0001-14, com sede à Av. do Rosário, 230, Centro, CEP 85.975-000, Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná declara INEXIGÍVEL o Processo de Licitação, fundamentado pelo art. 74, caput , da Lei nº 14.133/2021 inciso III alínea " f ", a favor da empresa IFAG - BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 61.690.609/0001-24, sediado(a) na Rua Francisco de Paula Guimarães, nº 70, Bairro Ahú, Curitiba - Pr, Cep 80.540-040, para a Contratação de Curso de Capacitação visando à participação de 6 (seis) vereadores da Câmara Municipal de Santa Lúcia/PR no curso INOVAÇÃO, GOVERNANÇA E IMPACTO INSTITUCIONAL no valor de R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais) conforme abaixo descrito:
| IFAG - B | RASIL L | TDA | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Item | Produto/Serviço Unidade |
Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES POR MEIO DO CURSO INOVAÇÃO, GOVERNANÇA E IMPACTO INSTITUCIONAL INSCRIÇÕES |
6 | R$ 2.890,00 | R$ 17.340,00 |
| TOTAL | R$ 17.340,00 |
Publique-se.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia
| Publicado por: |
|---|
| Ana Flavia Lorenzetti |
| Código Identificador:77383D5A |
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 189/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 189/2026 De 16 de outubro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar de provável excesso no orçamento vigente no valor R$ 105.038,38 (Cento e Cinco Mil e Trinta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264/2025 de 24/11/2025. DECRETO
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