DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DAS RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

1. APRESENTAÇÃO

O Município de Terra Boa, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aderiu ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa do Ministério da Educação destinada ao fortalecimento das políticas educacionais voltadas à garantia do direito de aprendizagem, à redução das defasagens educacionais e à promoção da equidade.

A adesão ao Pacto representa o compromisso do Município com a consolidação de uma política educacional orientada por evidências, capaz de identificar necessidades de aprendizagem, organizar intervenções pedagógicas, acompanhar resultados e promover o avanço contínuo dos estudantes. No âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, a Secretaria Municipal de Educação realizou o preenchimento da Síntese do Plano de Ação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, contemplando ações relacionadas à avaliação, currículo, organização e mediação pedagógica, materiais pedagógicos, desenvolvimento profissional e gestão educacional.

O presente documento constitui o desdobramento municipal e operacional daquele planejamento, ampliando suas ações e estabelecendo objetivos, metas, responsáveis, indicadores, cronograma, instrumentos de acompanhamento e mecanismos de avaliação e replanejamento.

O Plano foi elaborado considerando as características e necessidades da Rede Municipal de Ensino de Terra Boa, os resultados educacionais alcançados, os desafios identificados no Diagnóstico Educacional Municipal e as orientações constantes do Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens.

Sua finalidade é assegurar que a recomposição não seja compreendida como ação isolada ou temporária de recuperação de conteúdos, mas como política permanente de gestão pedagógica, articulada ao currículo, à avaliação, à formação continuada, às práticas pedagógicas, aos materiais educacionais, à permanência escolar e à promoção da equidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

Município: Terra Boa – Paraná Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Política: Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens Período de vigência: 2026–2028

Abrangência: Rede Municipal de Ensino Etapas prioritárias: Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, sem prejuízo da articulação com as demais etapas da Educação Básica

Instrumento de referência: Plano de Ação registrado no SIMEC Coordenação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Execução: Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenações pedagógicas e profissionais das unidades educacionais

3. INTRODUÇÃO

A aprendizagem constitui direito fundamental de todos os estudantes e responsabilidade compartilhada entre poder público, instituições educacionais, profissionais da educação, famílias e comunidade.

A recomposição das aprendizagens surge, nesse contexto, como estratégia de enfrentamento das defasagens acumuladas ao longo das trajetórias escolares, buscando assegurar que os estudantes desenvolvam as aprendizagens essenciais necessárias à continuidade de seu percurso educacional. Em Terra Boa, a política de recomposição parte de uma realidade educacional marcada por importantes avanços.

O município apresenta uma rede municipal estruturada, elevados índices de escolarização, baixas taxas de abandono e resultados expressivos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo o Diagnóstico Educacional Municipal, o IDEB dos Anos Iniciais alcançou 8,3 em 2025 , enquanto os Anos Finais registraram 5,5 e ensino médio 5.8. O diagnóstico identifica, portanto, uma diferença significativa entre o desempenho observado nos Anos Iniciais e aquele verificado nas etapas posteriores, indicando a necessidade de fortalecer a continuidade das aprendizagens ao longo da trajetória escolar.

A alfabetização também apresenta resultados expressivos. Em 2025, o município alcançou 95% de crianças alfabetizadas na idade certa , frente a 89% em 2024. O município também obteve 89,10% na Prova Paraná Mais e conquistou o Selo Ouro no Indicador Criança Alfabetizada.

Esses resultados demonstram a capacidade da rede de produzir avanços educacionais, mas também evidenciam que a manutenção dos patamares alcançados exige acompanhamento sistemático, utilização pedagógica dos dados e intervenção permanente.

O diagnóstico municipal identifica como desafios, entre outros:

manter os elevados resultados dos Anos Iniciais;

reduzir as diferenças de desempenho entre as etapas; reduzir desigualdades de aprendizagem, especialmente em Matemática; fortalecer os processos de avaliação próprios da rede;

ampliar a educação integral; consolidar políticas de inclusão e equidade; fortalecer a continuidade das aprendizagens ao longo da Educação Básica.

O Plano Municipal de Implementação da Recomposição das Aprendizagens responde a esse cenário, estruturando uma política baseada no ciclo permanente:

DIAGNOSTICAR → PLANEJAR → INTERVIR → MONITORAR → AVALIAR → REPLANEJAR → AVAN AR. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PEDAGÓGICA

O presente Plano fundamenta-se na legislação educacional brasileira e nas orientações dos órgãos responsáveis pela implementação da política de recomposição das aprendizagens.

Constituem referências, entre outras:

Constituição Federal de 1988;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

Plano Nacional de Educação e legislação que o regulamenta; Referencial Curricular do Paraná;

orientações e normativas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR; Programa Educa Juntos; Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025;

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