DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Comercial Popular, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Outras ações detalhadas foram a extensão de redes e instalação de postes de iluminação pública, com R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais); a aquisição e reposição de equipamentos e material permanente da Secretaria Municipal de Agricultura, com R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais); a revitalização de praças, parques infantis e equipamentos de lazer, com R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais); a construção da Casa da Mulher Paranaense, com R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); a construção e adequação de estruturas da educação infantil, com R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais); e a infraestrutura do Aterro Sanitário Municipal, com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Completaram a relação de ações destacadas a construção, ampliação e melhorias do Centro de Eventos, com R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais); a construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e a construção de cozinha industrial, com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os valores de cada ação foram apresentados em caráter de proposta, acompanhados, nos slides, das respectivas fontes de recursos e referências do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) para 2027. Entre as fontes identificadas na exposição constaram recursos vinculados a projetos de pavimentação de estradas rurais e recapeamento de vias, obras de infraestrutura, construção do Centro Público Empresarial, intervenções no Parque de Exposições, obras de drenagem, equipamentos públicos de saúde, esporte e assistência social, além de recursos ordinários e da contribuição para custeio da iluminação pública. A execução das ações dependerá da efetiva disponibilidade de recursos, das condições legais aplicáveis e dos procedimentos administrativos pertinentes. O contador Claudecir encerrou a live, agradeceu a todos que acompanhavam pelas redes sociais, ficou a disposição para questionamentos. A audiência encerra-se às 14:40 horas. Publique-se.

NOME

ASSINATURA

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 6CDD9C24

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 273/2026

DECRETO Nº 273/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:

I – PPA:

a) - Programas e Ações;

b) - Demonstrativo por Função;

c) - Demonstrativo por Programa;

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, em 13 de outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Fazenda

CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA

Contador

CRC - PR 058645/0-5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

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