Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 951

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

7.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
7.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
8.	PAC 8 – Controle de Temperatura*
8.1	Programa descrito;
8.2	Registros;
8.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
8.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
9.	PAC 10 – Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC
9.1	Programa descrito;
9.2	Registros;
9.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
9.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
10.	PAC 11 – Análises Laboratoriais – Autocontrole*
10.1	Programa descrito;
10.2	Registros;
10.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
10.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
11.	PAC 12 – Controle de Formulação de Produtos e Combate à Fraude
11.1	Programa descrito;
11.2	Registros;
11.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
11.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
12.	PAC 13 – Rastreabilidade e Recolhimento
12.1	Programa descrito;
12.2	Registros;
12.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
12.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
13.	PAC 14 – Bem Estar Animal
13.1	Programa descrito;
13.2	Registros;
13.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
13.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.
14.	PAC 15 – Identificação, Remoção, Segregação e Destinação do Material Especificado de Risco - MER
14.1	Programa descrito;
14.2	Registros;
14.3	Efetividade na execução do Programa de Autocontrole;
14.4	Compatibilidade entre a situação na indústria e os registros da empresa.

*Essenciais para o registro no SUSAF.

DESCRIÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES (NC)

Item Não Conformidade

CONCLUSÃO

( ) O estabelecimento possui o controle referente aos programas que atendem os elementos de inspeção avaliados no presente relatório. ( ) e está apto a integrar/se manter no SUSAF/PR.

( ) O estabelecimento apresenta indício de perda de controle nos programas que atendem aos seguintes elementos de inspeção: Nesse caso, a empresa tem dias para retomar o efetivo controle dos programas que atendem aos elementos acima listados. Caso contrário o Serviço Oficial poderá concluir que o estabelecimento não evidencia o controle do processo.

( ) O estabelecimento não evidencia o controle do processo (autocontrole) . AS AÇÕES FISCAIS TOMADAS DURANTE A SUPERVISÃO seguem o descrito na legislação municipal.