Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 976

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Característica do Rótulo Característica da Embalagem Primária Característica da Embalagem Secundária
( )Impresso na embalagem ( )Metal ( )Ausência de embalagem ()Etiueta adesiva ()Vidro ()Paelão
q p ( )Etiqueta afixada ( )Isopor ( )Plástico
(grampeada ou amarrada ( )Papel ( ) Outros:
( )Etiqueta lacre ( )Envoltório natural / artificial
( )Gravado em relevo ( )Plástico ()Litorafado /ravado auente ( ) Outros:
g g q ( )Outros:
CONTEÚDO: PESO / VOLUME
Quantidade deproduto acondicionado: Unidade de medida: FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
Data de fabricação e validade: Local e forma de indicação:
( )dd/mm/aa ou( )dd/mm/aaaa
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO LOTE
( )Data de fabricação / Lote Informação de como é expresso / composto o lote de produção:
( )Número sequencial(1,2,3...)
COMPOSIÇÃO DO PRODUTO(ordem decrescente)
Matéria Prima Kgou L %
Subtotal
Ingredientes / Aditivos(função,nome e INS)
Quando os aditivos estiveram em mix, a empresa deve, obrigatoriamente, descrever cada ingrediente do mix separadamente, apresentando a quantidade e a porcentagem isolada de cada um dos ingredientes do mix. Para a descrição na lista de ingredientes (ordem decrescente) os ingredientes adicionados mais Kg ou L %
de uma vez devem ser somados.
Subtotal
Lista de Ingredientes(mencionar conforme a lista de ingredientes no rótulo):
Processo de Fabricação(mencionar local,tipo de equipamento,tempo e temperatura de todas as etapas daprodução,de acordo com a legislação. Descrever as temperaturas dosprodutos e as temperaturas dos locais aonde são manipulados. Informar a referência legal doproduto(RTIQ,Decretos,etc).
Método de Controle deQualidade e Análises de Controle Microbiológico e FísicoQuímico(paraprodutos sem RTIQdevem ser informados ospadrões microbiológicos e físicoquímicos comprovadospor meio de laudos de análises).
Sistema de Embalagem(Envasamento)e Rotulagem(descrever o método de embalagemprimária: embalagem a vácuo,selado aquente,atmosfera modificada,embalagem termoencolhível).
Armazenamento / Estocagem(mencionar local,temperatura do local,tempo de estocagem e forma de acondicionamento). Meio de Transporte do Produtopara o Mercado Consumidor(descrever o tipo de veículo,forma de acondicionamento,temperatura doproduto e do ambiente onde é transportado).
AUTENTICAÇÃO(assinatura e carimbo)
Data Responsável Legal Responsável Técnico
APROVAÇÃO(assinatura e carimbo)
Data Responsável do SIM
Parecer Técnico
( )Aprovado( )Reprovado,devido a:
MODELO 3.7.2 – CHECK LIST DE ROTULAGEM
Razão Social: N° Registro no SIM:
Produto: NoRegistro do Produto:
Data: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR C NC NA
Razão social ou nome empresarial(conforme CNPJ ou CPF)
Endereço completo Classificação do estabelecimento no SIM conforme a Legislação Municipal
CNPJ ou CPF Informações do importador(quando aplicável)
Marca comercial doproduto Autorização do uso da marca comercial de terceiros(neste caso,o documento deve estar registrado e autenticado em cartório)
Expressão ―INDÚSTRIA BRASILEIRA‖
―Fabricadopor‖ e ―Para‖ ou ―Fracionadopor‖;―Embaladopor‖quando aplicável) Número da Inscrição Estadual(IE)
Número do telefonepara contato ou SAC(conforme Decreto 6523/08)
NOMENCLATURA OFICIAL DO PRODUTO
Denominação de venda oficial(RTIQ,Resolução 1/2003 – MAPA ou decreto 9.013,Diretrizes);
Informar o tipo de apresentação(resfriado,congelado)ao final da nomenclatura oficial no caso de embutidos cárneos(exemplo: LINGUIÇA MISTA CONGELADA)
Além da denominação de venda oficial, pode ser empregada uma denominação consagrada,de fantasia,de fábrica ou uma marca registrada(facultativo)– exemplo: denominação de venda oficial – Linguiça de carne suína resfriada;Nome fantasia – Linguiça