DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| aperitivo/Linguiça de churrasco. |
|---|
| Informar o termo ―temperada‖ e/ou ―recheada‖para carnes conforme IN n° 17/2018);seguindo o exemplo: CARNE CONGELADA TEMPERADA RECHEADA DE SUÍNO SEM OSSO – PICANHA |
| Uso do nome regional entreparênteses,após nome oficial,exclusivopara cárneos(Resolução 1/2003 MAPA) |
| Forma de apresentação doproduto na embalagem(Fatiado,Picado,moído),nãopodendo constar na nomenclatura oficialquando não estiverprevisto em RTIQ |
| Localizado nopainelprincipal,em destaque,uniforme em corpo e cor,sem intercalação de desenhos e outros dizeres |
| Em destaque,Igual a maior fonte e no mínimo 1/3 do tamanho da marca(IN 22/2005) |
| Tamanho da letra utilizada deve serproporcional ao tamanho utilizadopara a indicação da marca comercial ou logotipo,caso existam |
| Conter a expressão "TIPO", quando o alimento for fabricado segundo tecnologias características de diferentes lugares geográficos, para obter alimentos com propriedades sensoriais semelhantes àquelas que são típicas de certas zonas reconhecidas, quando aplicável (RDC n° 727/2022,ANVISA) |
| Utilização do nome comum e respectivos nomes científicospara asprincipais espécies depeixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional(IN 53 de 01/09/2020) |
| Denominação de venda: a denominação de venda do produto é Peixe Congelado, acrescido, independentemente da ordem, da forma de apresentação e nome comum da espécie em caracteres uniformes em corpo e cor (Avaliar artigo 12 e seus parágrafos da IN 21 de 31 de maio de 2017) |
| LISTA DE INGREDIENTES C NC NA |
| De acordo com o Regulamento Técnico e Memorial Descritivo de Rotulagem(IN n° 22/2005 ANVISA) |
| Lista de ingredientes deve ser indicada no rótulo,em ordem decrescente dequantidade,sendoque os aditivos devem ser citados com função,nome e número de INS após os demais ingredientes |
| Quando forem utilizados dois ou mais aditivos alimentares com a mesma função tecnológica e para os quais existem limites máximos numéricos estabelecidos, a soma das quantidades destes aditivos no produto pronto para o consumo não pode ser superior ao maior limite estabelecidopara o aditivopermitido em maiorquantidade(RDC 272,art. 3º.) |
| A concentração de aditivos deve respeitar os limites estabelecidos(RDC nº 272,14/03/2019 - ANVISA e RTIQ) |
| De acordo com o Regulamento Técnico de Aditivos Aromatizante(RDC Nº 2,DE 15 DE JANEIRO DE 2007 ANVISA) |
| Utilização da Maltodextrina,dextrina e outros açúcares emprodutos cárneos Nota técnica n° 001/2015 CGI/DIPOA,somente em casosprevistos nos RTIQ |
| Fichas técnicas dos aditivos anexadas ao memorial: verificar relação de ingredientes informados e suasquantidades,alergênicos,transgênicos e demais informações importantes |
| Obrigatoriedade da inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentosquando da alteração de sua composição conforme IN 67 de 01 de setembro de 2020 |
| Quando para um ingrediente composto for estabelecido um nome em uma norma do CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS ou em um Regulamento Técnico específico, e represente menos que 25% do alimento, não será necessário declarar seus ingredientes, com exceção dos aditivos alimentaresque desempenhem uma função tecnológica noproduto acabado |
| É informado o nome cientifico da espécie doadora do gene responsável pela modificação expressa do OGM (Organismo Geneticamente Modificado) da seguinte forma: ‗‘Ap s o nome do ingrediente‘‘ no painel principal ou nos demais pain is quando do produto com ingrediente único |
| CONTEÚDO(VOLUME / PESO) |
| Localizado nopainelprincipal em contraste com o fundo(fácil visualização) |
| Tamanho dos caracteres de acordo com o volume/peso deproduto] (Portaria nº 249,de 09 dejunho de 2021,tabela II) |
| Tabela II |
| Conteúdo Líquido(gou mg) Altura mínima dos algarismos(mm) |
| Menor ou igual a 50 2 |
| Maiorque 50 e menor ou igual a 200 3 |
| Maiorque 200 e menor ou igual a 1000 4 |
| Maiorque 1000 6 |
| O uso da expressãoqueprecede o valor indicativo dequantidade,como ―PESO LÍQUIDO‖,―CONTEÚDO LÍQUIDO‖,etc.,não obrigatório(Portaria nº 249,de 09 dejunho de 2021,item 4.1) |
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| A indicaçãoquantitativa dosprodutospré-medidos deve ser expressa no Sistema Internacional de Unidades(SI),de acordo com:(Portaria nº 249,de 09 dejunho de 2021,item 2.6) |
| I - osprodutospré-medidosque se apresentam na forma sólida ougranulada ou emgel devem ser comercializados em unidades de massa; |
| II - osprodutospré-medidosque se apresentam na forma líquida devem ser comercializados em unidades de volume. |
| Queijos sempesopadronizado: ―DEVE SER PESADO EM PRESENÇA DO CONSUMIDOR‖ epeso da embalagem;Portaria INMETRO nº 25/1986 |
| Produtos Cárneos: Peso líquido noponto de venda(Vendapor Peso); (Portaria INMETRO nº 19,de 07 de março 1997) |
| Produtos cárneos comperda depesopor desidratação: ―DEVE SER PESADO EM PRESENÇA DO CONSUMIDOR‖; (Portaria INMETRO nº 19,de 07 de março 1997) |
| ―PESO DA EMBALAGEM‖,excetoparapr -medidos(Portaria 25/1986 e 19/1997 - INMETRO) |
| Carne moídapara varejo conteúdo máximo 1kg. Para venda institucionalpoderão ser admitidas embalagens superiores a 1 Kg,sendoque a espessura deve ser igual ou menor a 15 cm não sendopermitida a venda no varejo(Portaria 664/2022,MAPA) |
| Os dizeres "PROIBIDO O FRACIONAMENTO" deverão constar com caracteres destacados em corpo e cor,nopainelprincipal do rótulo de carne moída(Portaria 664/2022,MAPA) |
| Os dizeres "PROIBIDA A VENDA A VAREJO" deverão constar com caracteres destacados em corpo e cor,nopainelprincipal do rótulo de carne moída, quando as embalagens tiverempeso superior a 1kg (umquilograma) (Portaria 664/2022,MAPA) |
| Produtos com conteúdopadronizado(filé depescado congelado,leite líquido e manteiga) (Portaria nº 153/2008 INMETRO) |
| Obrigatoriedade de informar a alteraçãoquantitativa doproduto embalado.(Portaria n° 392 de 29/09/2021) |
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| CONSERVAÇÃO DO PRODUTO |
| Informação de temperatura máxima e mínima de conservação antes e após a abertura da embalagem(IN 22/2005 MAPA) |
| Prazo de validade antes e após a abertura da embalagem;RDC nº 727 da ANVISA(2022) |
| Temperatura de conservação de acordo com espécie e tipo deproduto(RTIQ) |
| DATA DE FABRICAÇÃO,PRAZO DE VALIDADE E LOTE |
| Formato de apresentação dos caracteres;(IN 22/2005 MAPA) |
| Data de fabricação(IN 22/2005 MAPA) |
| Prazo de validade(uma das expressõespadronizadaspela IN22/2005 MAPA) |
| Lote(Exemplo: L(código),Validade/L,ou Data de Fabricação/L)RDC nº 727 da ANVISA(2022) |
| IDENTIFICAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
| Carimbos conforme os Modelo oficiais,com dizeres e forma de acordo compadrão do SIM(Decreto Municipal) |
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