DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| Tamanho do carimbo do SIM de acordo com o volume deproduto acondicionado(Decreto Municipal) |
|---|
| - Produtos depeso até 1Kg: 2,5cm de diâmetro;forma circular; Pdt di 1K35 d diâtf il |
| - rouos epeso acmag:,cm e mero;orma crcuar. Expressão de registro de r tulo sem abreviações e com as siglas correta ―REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SOB Nº/‖ |
| Registro único:para cortes cárneos diferentes,e ou mesmoproduto compesos diferentes(exemplo:Queijo mussarela –pesos líquidos 150g,200g,500g INFORMAÇÃO NUTRICIONAL |
| É declarado o valor energético e os nutrientes obrigatórios na seguinte ordem: valor energético, Carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, proteínas, Gorduras totais, saturadas, trans e Fibra Alimentar em gramas(g) e Sódio e miligramas(mg) (RDC nº 360/2003 e RDC 727/2022, ANVISA) |
| Uso da Tabela Nutricional Simplificada;―Não cont mquantidade significativa de..... Nutrientes obrigatórios) |
| Quando for declarada aquantidade de açúcares e oupolióis e ou amido e ou outros carboidratos, presentes no alimento,esta declaração deve constar abaixo daquantidade de carboidratos,da seguinte forma(RDC nº 360,23/12/2003) |
| 1. Carboidratos....................g,dosquais: |
| A. açúcares.............................. g B. polióis................................... g |
| C. amido.................................... g |
| D. outros carboidratos ...g (devem ser identificados no rótulo). OU2.A quantidade de açúcares, polióis, amido e outros carboidratos pode ser indicada também como porcentagem do total de carboidratos. 3.Quando for declarada a quantidade de gordura(s) e ou o tipo(s) de ácidos graxos e ou colesterol, esta declaração deve constar abaixo da quantidade de gorduras totais, da seguinte forma: A. Gorduras totais................. g, das quais: B. gorduras saturadas......... g C. gorduras trans................... g |
| D. gorduras monoinsaturadas g E. gorduras poliisaturadas. g |
F. colesterol.............................. mg |
| As cifras e as unidades de medida(gramas(g)e miligramas(mg)deverão ser declaradas de acordo as disposições da RDC nº 360/2003,ANVISA |
| Declaração de vitaminas e minerais somente sepresentes emquantidades igual ou maior a 5% da ingestão diária recomendadaporporção indicada(RDC nº 360/2003,ANVISA) |
| Valor energético e os valores dos nutrientes condizentes com o produto pretendido, respeitando a variação máxima permitida pela RDC n° 360/2003, ANVISA. Fórmula: Valor de referência no Anexo A -------- 100% Valor declarado na tabela ----------- ----- x |
A Tabela Nutricional deverá ser apresentada de acordo com os Modelos aprovadospela RDC nº 360/2003(vertical A ou B ou linear),sendoque o Modelo linear sópoderá ser utilizado se não houver espaço suficiente na rotulagem |
| A informação correspondente à rotulagem nutricional deve estar redigida no idioma oficial do país de consumo (espanhol ou português), sem prejuízo de textos em outros idiomas e deve ser colocada em lugar visível, em caracteres legíveis e deve ter ° |
| cor contrastante com o fundo onde estiver impressa(RDC n 360/2003,ANVISA) |
| A informação nutricional será expressa como ―zero‖ ou ―0‖ ou ―não cont m‖ para valor energ tico e ou nutrientes quando o alimento contiver quantidades menores ou iguais as estabelecidas como ―não significativas‖ de acordo com a tabela do item 3.4.3.2 da RDC n° 360/2003,ANVISA |
| Informação deporção e medida caseira de 100g para efeito do cálculo do valor energético e nutrientes(RDC 727/2022,ANVISA) |
| Informação Nutricional Complementar(INC)verificar se comparativo ou absoluto,light,magro,vitaminado,baixo emgorduras,entre outros,de acordo com a RDC Nº 54,12/11/2012 |
| Declaração do valor energético epercentual de valor diário em números inteiros conforme item 3.4.3 da RDC n° 360,23/12/2003 |
| Alimentospara dietas com restrição - ―DIET‖ Portaria n° 29,03/01/1998);Alimentos especialmente formuladospara atender necessidades depessoas em condições metabólicas específicas, p.ex: diabéticos, gestantes,entre outros. |
| INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS |
| Descrição de ―CONTÉM GLÚTEN‖ ou ―NÃO CONTÉM GLÚTEN‖para todos em destaque,nítido e de fácil leitura; (LEI Nº 10.674,DE 16 DE MAIO DE 2003) |
| A expressão doglúten deve estar indicada após as informações de: 1. Alérgicos 2. Lactose |
| Instruções depreparo,uso e conservação obrigatórias na rotulagem deprodutos de carne crua suína e de aves(RDC nº 459,21/12/2020) |
| Carne moída compeso at 1kgdeve conter a expressão ―PROIBIDO O FRACIONAMENTO‖;carne moída acima de 1Kgdeve conter a expressão ―PROIBIDA A VENDA NO VAREJO‖ Portaria 664/2022,MAPA) |
| Corantes artificiais: expressão "Colorido Artificialmente"(Decreto nº 986,21/10/1969) º |
| Adição de aromas de acordo RDC n 02/2007(tabela orientativa a seguir) |
| Finalidade do aroma noproduto Classificação do aroma Designação ou Painel Principal Painel Principal |
| Definir / Conferir sabor a um alimento Natural Sabor Contém aromatizante |
| Artificial Sabor artificial de Aromatizado artificialmente |
| Idêntico ao natural Sabor Contém aromatizante sintético idêntico ao natural |
| Reforçar ou reconstituir sabor de um alimento Natural Nome doproduto Contém aromatizante |
| Artificial Nome doproduto Aromatizado artificialmente Idêntico ao natural Nome doproduto Contém aromatizante sintético idêntico ao natural |
| Conferir sabor não específico A indicação do uso de aroma deve constar na lista de ingredientes conforme determina a RDC 727/2022,ANVISA |
| Mistura de aromas, para indicação do aroma na rotulagem do alimento deve ser seguida a orientação do item 2.4 da Resolução RDC nº. 2/2007 |
| Indicar no painel principal do rótulo logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letras em caixa alta e em negrito, a expressão: CONTÉM GORDURA VEGETAL (quando aplicável) (IN22/2005) |
| Leites: Avisos Importantes(Lei nº 11265,03/01/2006) |
| Dizeres Obrigatórios Bebidas Lácteas(RTIQ– IN nº 16,23/08/2005) |
| Dizeres iogurte(RTIQ– IN nº 46,23/10/2007),entre outas informações |
| Doce de Leite ―exclusivopara uso industrial‖ Portaria nº 354,04/09/1997) |
Informações obrigatóriaspara rótulo de Ovos(RDC nº 35,17/06/2009) |
| Nomenclatura de ovos(Resolução nº 1,de 9 de Janeiro de 2003) |
| Os ovos devem conter as seguintes instruções de conservação e uso(RDC 727/2022,ANVISA): I - "O consumo deste alimento cru ou mal cozidopode causar danos à saúde";e II - "Manter os ovospreferencialmente refrigerados" |
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