Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 1003

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Item não conforme	Descrição da Não Conformidade
Item não conforme	Ação fiscal in loco

Assinatura e Carimbo do Fiscal de Inspeção:

MODELO 6.5.7 – RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE

RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE - RNC
1. Data e hora: 2. Relatório no:	3. Estabelecimento e no do SIM:
4. Para(nome e cargo):
5. Embasamento legal(RIISPOA,legislação municipal,PAC,outras):
6. Descrição da não conformidade(NC):
7. Reincidente: NÃO( )SIM( )–Quando reincidente,informar o número dos RNC anterioresque apontaram a não conformidade:
8. Ação fiscal imediata:
9. Assinatura do Veterinário ou Funcionário do Serviço de Inspeção:
10. Data limitepara a devolução do RNC respondido:
11. Resposta do Gerente do Estabelecimento(ações imediatas):
12. Resposta do Gerente do Estabelecimento(cronograma de açõesplanejadas):
Este documento é uma notificação escrita dafalha em atender as exigências regulamentarespodem resultar em adicional ação administrativa e legal.
13. Assinatura do Gerente do Estabelecimento:	14. Data:
15. Assinatura de verificação do Veterinário ou Funcionário do	16. Data:

SIM: ( ) Efetivas ( ) Não Efetivas Novo RNC no:

MODELO 6.5.8 – MODELO DE ENTREGA DE RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE

Ao Senhor(a)

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio deste, entrego a relação de Relatório(s) de Não Conformidade (RNC), identificado__ , na unidade_, localizado___ . O relatório de não conformidade em Anexo é referente ao n° , onde a empresa deve apresentar o(s) plano(s) de ação(ões) imediata(s) e planejada(s) para os mesmos. Os relatórios devem ser respondidos e entregues ao serviço de inspeção até a data de

______.

__,_ dede 20___.

Atenciosamente,

Assinatura e Carimbo do Fiscal de Inspeção

ANEXO 7. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

7.1 Objetivos

Estabelecer o procedimento operacional padrão que possibilita regulamentar as penalidades que serão aplicadas quando da ocorrência de infrações pelos estabelecimentos.