Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Pará · 20/10/2026 · pág. 12

DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

2.4- o candidato matriculado no curso de formação continuará a ser submetido à investigação criminal e social, conforme previsto no subitem 15.1.1 do edital nº 001/2017 – sead/sUsiPe, de 15 de dezembro de 2017, podendo vir a ser desligado do curso de formação e, consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

2.5- o candidato que não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula terá sua inscrição no curso de formação indeferida e será eliminado do certame.

3. Dos REQuisitos PARA REcEBiMENto DE BoLsA

3.1 de acordo com o subitem 20.5 do edital de nº 001/2017 – sead/sUsiPe, de 15 de dezembro de 2017, o(a) candidato(a) matriculado(a) no curso de Formação Profissional receberá bolsa mensal, entretanto, o(a) aluno/candidato(a) que possuir vínculo empregatício como servidor público em órgãos dos entes federativos, terá que optar por sua remuneração derivada do seu vínculo empregatício, ou recebimento da bolsa do curso de formação.

3.2 O(a) aluno/candidato(a) não poderá ser beneficiado pelas 02 (duas) vias do recurso público.

3.3 o(a) candidato(a) que optar por sua remuneração decorrente do vínculo empregatício, deverá assinar o termo de desistência da bolsa de estudo, conforme o anexo ii, se exonerando do recebimento da bolsa do curso de formação.

3.4 o (a) aluno/candidato(a) que optar pelo recebimento da bolsa do curso de formação, deverá preencher seus dados bancários conforme disposto no anexo iii deste edital.

4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

belém/Pa, 19 de outubro de 2026

ivaldo reNaldo de PaUla ledo secretário de estado de Planejamento e administração

cel qoPM Marco aNtoNio sirotHeaU correa rodrigUes secretário de estado de administração Penitenciária

ANExo i – foRMuLÁRio DE REQuERiMENto DE MAtRÍcuLA Ao sENHoR DiREtoR DA EscoLA DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA–EAP/susiPE. REQuERiMENto DE MAtRÍcuLA
Nome:
cargo: Nível: ( ) médio ( ) superior
região de lotação
Nº de inscrição
data de Nascimento:
Nacionalidade:
Naturalidade:
Nome do pai:
Nome da mãe:
rg: expedi-
dor:
Uf:
cPf:
Pis/PaseP:
Certifcado de Reservista: expedidor:
título eleitoral: zona:
seção:
cNH: catego-
ria:
venc.:
estado civil: ( ) casado ( ) solteiro ( ) outros
endereço atual: n.
complemento:
bairro:
cidade: ceP:
telefone celular: tel. residencial:

O requerente acima qualificado, vem mui respeitosamente diante de Vossa Senhoria, REQUERER a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para os cargos de nível médio e superior, tendo pleno conhecimento da obrigatoriedade da apresentação dos documentos constantes no item 2, subitem 2.1, bem como sua entrega na data, horário e local mencionados no item 1, do presente edital. Nestes termos,

Pede deferimento belém - Pará, _ de __ de _.

assinatura do requerente

As REsPostAs Aos QuEsitos AQui foRMuLADos são DE suMA iMPoRtÂNciA PARA o sistEMA PENitENciÁRio Do EstADo Do PARÁ – susiPE, soLicitAMos A suA AtENção No PREENcHiMENto DE toDos os cAMPos. i - DADos PEssoAis

01.NoMe coMPleto__________

  1. data de NasciMeNto__/___/____

  2. NacioNalidade_________

NatUralidade______Uf_______

  1. NoMe do Pai___________

  2. NoMe da MÃe__________

  3. rg___ÓrgÃo eXPedidor_Uf__

  4. cPf____ Pis/PaseP______

  5. certificado de reservista ra ______ ÓrgÃo eXPedidor csM ___________

  6. tÍtUlo de eleitor Nº. iNscriÇÃo _____

zoNa__ seÇÃo_ MUNicÍPio/Uf__/___ 10. cNH Nº. registro_____categoria__ validade_/_/____

  1. dados baNcários - baNco: ___ agêNcia: _ coNta correNte: ___