DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  33

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

o PresideNte da fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará, no uso de suas atribuições legais, e

coNsideraNdo a conclusão apresentada pela comissão de Processo administrativo disciplinar, protocolo nº 2024/2313376, 2024/2311719, 2024/2313848 e 2024/2336990 e seus anexos, designada pela Portaria nº 202/2026-NPas/Pres/fscMPa, de 26 de fevereiro de 2026, publicada

no doe n.º 36.547, de 27 de fevereiro de 2026, para apurar os fatos constantes do processo de protocolo nº 2024/2313376, 2024/2311719, 2024/2313848 e 2024/2336990, bem como, o conjunto probatório que compõe os autos; coNsideraNdo o Parecer n.º 621/2026 da Procuradoria geral do estado do Pará - Pge;

coNsideraNdo a decisão de 06 de outubro de 2026 da exma. sra. governadora do estado do Pará, referente aos processos supracitados; resolve:

i- aPlicar ao servidor, sr. Mário rubem sousa da conceição, agente de artes práticas, matrícula n.º 57196501/1, a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, pela prática das infrações capituladas nos artigos 177, v e vi, e no art. 178, vi e no art. 189, caput da lei n. 5.810/94. ii – a penalidade administrativa referida no item acima deverá ser aplicada sem a possibilidade de sua conversão em multa, conforme o parecer 621/2026 da Pge e decisão da exma. sra. governadora do estado do Pará; iii - após a publicação da referida Portaria, o processo e seus anexos deverão ser encaminhados à gerência de administração de Pessoas - gaPe, para cumprimento das formalidades legais quanto a aplicação da penalidade, bem como, inserção nos assentamentos funcionais do servidor. dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. belém, 19 de outubro de 2026. MicHel fabrÍcio ribeiro PadiNHa Presidente, em exercício, da fscMPa.

PoRtARiA nº 869/2026 - NPAs/PREs/fscMPA o PresideNte da fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará, no uso de suas atribuições legais, e

coNsideraNdo o disposto no art. 199 e 200 seguintes da lei nº 5.810/94, que impõe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, o dever de apuração imediata do fato, mediante sindicância ou Processo administrativo disciplinar; coNsideraNdo os termos dos processos nº 2025/2221041 e 2025/3723551 e seus anexos, que trata de suposto caso de incontinência pública e conduta escandalosa, infração capitulada no artigo 190, v, da lei 5.810/94, praticada em tese, pela servidora de matrícula nº 57201851/1. resolve:

i - determinar a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar, para apurar os fatos constantes nos processos nº 2025/2221041 e 2025/3723551 e seus anexos;

ii - designar para compor a comissão de Processo administrativo disciplinar, ingrid bezerra dos santos ranieri, administradora, matrícula n.º 54189198/2, anna Paula alves Monteiro, farmacêutica, matrícula n° 57190588/1 e edilza lopes silva, agente de artes práticas, matrícula nº 80845660/1, para, sob a presidência da primeira, dar seguimento ao item precedente;

iii - deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às unidades e diretorias desta fundação, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimento;

iv - estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação deste instrumento, para apresentação do relatório, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa.

dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. belém, 19 de outubro de 2026 MicHel fabricio ribeiro PadiNHa Presidente em exercício da fscMPa.

o PresideNte da fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo decreto do dia 02/05/2019, publicado no doe n° 33.864,

coNsideraNdo os termos da tramitação do Processo nº e-2026/3575922; resolve:

desigNar o servidor Marcelo cardoso costa aNgeliM frota, id. funcional nº 80846258/6, ocupante do cargo de engenheiro, para responder pela diretoria administrativa e financeira - diaf durante o impedimento do titular - MicHel fabricio ribeiro PadiNHa, id. funcional nº 5959565/4 - no período de 19/10/2026 a 02/11/2026. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém – Pa, 16 de outubro de 2026. brUNo MeNdes carMoNa Presidente da fscMPa

tipo Menor Preço Por item.

obJeto: eventual aquisição de distratores Para distração osteogênica em cirurgias craniofaciais.

data e hora da abertura: 05/11/2026 às 09:30 (Horário brasília/df) local: www.compras.gov.br.

o edital poderá ser adquirido nos sites: www.compras.gov.br ou pelo compras Pará: www.compraspara.pa.gov.br ordenador responsável bruno Mendes carmona.

Protocolo: 1384980

tipo Menor Preço Por item.

OBJETO: Eventual Aquisição De Pulseiras De Identificação E Papel Cardiotoco.

data e hora da abertura: 03/11/2026 às 09:30 (Horário brasília/df) local: www.compras.gov.br.

o edital poderá ser adquirido nos sites: www.compras.gov.br ou pelo compras Pará: www.compraspara.pa.gov.br ordenador responsável: bruno Mendes carmona

Protocolo: 1384957

tipo Menor Preço Por item. obJeto: eventual aquisição de equipamento de laser cirúrgico (gerador) Para litotripsia.

data e hora da abertura: 03/11/2026 às 09:30 (Horário brasília/df) local: www.compras.gov.br.

o edital poderá ser adquirido nos sites: www.compras.gov.br ou pelo compras Pará: www.compraspara.pa.gov.br ordenador responsável bruno Mendes carmona.

Protocolo: 1384958

tipo Menor Preço Por item.

obJeto: eventual aquisição de solda ou lâmina Para conexão estéril com equipamento de conexão em comodato. data e hora da abertura: 04/11/2026 às 09:30 (Horário brasília/df) local: www.compras.gov.br.

o edital poderá ser adquirido nos sites: www.compras.gov.br ou pelo compras Pará: www.compraspara.pa.gov.br ordenador responsável bruno Mendes carmona.

a fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará, torna público que às 12:40 horas do dia 14 de outubro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais e considerando que a contratação do item 1 restou fracassada/anulada/revogada, a autoridade competente, MicHel fabricio ribeiro PadiNHa, HoMologa o item 1 do Pregão nº 5/2026, Processo nº 2026/2358313. do tipo MeNor PreÇo Por iteM que tem como objeto a aqUisiÇÃo de osMose reversa Portátil. considerando a decisão proferida pelo pregoeiro oficial, bem como Parecer Técnico do Núcleo de controle interno, concluindo que, no referido processo, foram respeitadas todas as medidas legais exigidas no edital, na lei federal nº 14.133/21, decreto federal nº 11.462/2023 e decretos estaduais nº 2.939/2023 e nº 2940/2023, e demais normativas vigentes. brUNo MeNdes carMoNa PresideNte da fscMPa.

Protocolo: 1385005

a fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará – fscMPa torna publico para conhecimento de quem possa interessar que a partir de 08:00h de 20/10/2026 até o dia 22/10/2026 às 18:00h, estaremos recebendo via email: [email protected], propostas relativas ao chamado 15/2026, cujo o objeto é a aquisição de 120 (cento e vinte) frascos de fenilefrina cloridrato 10% – 100mg/ml, solução oftálmica, frasco de 5ml, destinada ao atendimento das necessidades assistenciais da fundação santa casa de Misericórdia do Pará. os interessados poderão solicitar o referido termo de referencia através do email [email protected]. este procedimento será regido pela lei no 14.133/21. Núcleo de coNtrataÇÃo/fscMPa

o PresideNte da fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará, no uso de suas atribuições legais, e

resolve:

i - torNa seM efeito a Portaria nº 865/2026 - NPas/Pres/fscMPa, de 15/10/2026, publicado no doe nº 36.806 de 16/10/206;

ii - torNa seM efeito a errata da Portaria 865/2026,de 16/10/2026, publicado no doe 36.805 de 19/10/2026. belém, 19 de outubro de 2026. MicHel fabrÍcio ribeiro PadiNHa Presidente, em exercício, da fscMPa.

Protocolo: 1385115

Protocolo: 1385098