DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

origem: belém/Pa. destino: Maracanã/Pa. Período: 19/10/2026 – ½ diária. valor unitário: r$ 247,07 valor total a ser pago: r$ 123,54 servidor:

– 5960298/ 3 – JaMille leao de oliveira soUza (coordenador de nucleo de gabinete – ascoM)

ordeNador: lÍlia Márcia raMos reis/secretária adjunta de gestão administrativa e tecnologias.

do Pará (sEMAs) , por meio da secretaria adjunta de gestão de águas e Clima (SAGAC), torna pública a divulgação do resultado final da eleição dos novos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (cbHrM), para o mandato de 2026-2030, realizada no âmbito do Processo administrativo eletrônico (Pae) nº e-2026/2986977, para conhecimento dos interessados.

“A Comissao Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (cbHrM) torna público, para conhecimento de toda a comunidade, instituições envolvidas e demais interessados, o resultado final do Processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos segmentos da sociedade civil, Usuários de agua e Poder Publico, que comporão o colegiado do quadriênio de 2026-2030.

ressalta-se que o colegiado é composto por 30 membros, distribuídos da seguinte forma: doze (12) representantes da sociedade civil, doze (12) representantes dos Usuários de agua e seis (6) do Poder Público. desta forma, os membros elencados abaixo foram eleitos e, assim, são nomeados os novos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (cbHrM), referente ao mandato de 2026-2030:

  1. instituto de desenvolvimento amazônia sustentável (ideassU)

  2. Movimento articulador de Políticas Públicas de igarapé-açú (MaPPi)

  3. associação dos Pequenos Produtores sol da Manhã

  4. reserva extrativista Mãe grande de curuçá (aUreMag)

1. cooperativa agroindustrial dos Produtores rurais da agricultura familiar em vista alegre (covale)

2. associação dos Produtores rurais e agricultores familiares de terra alta (aProterra)

    7. comunidade católica do arsênio
   
          8. cáritas
   

   1. titular: associação dos Produtores da agrovila de iracema suplente: associação Juventus atlético club

   2. associação dos Produtores rurais de João coelho e adjacências (aPrJc)

      11. instituto Muirapinima
      

   3. associação comunitária rural bom Jesus

• Entidade / instituição Representante

• 1. sindicato dos trabalhadores rurais de vigia 2. benevides águas s.a

1. sindicato dos Pescadores artesanais e aquicultores do Município de Maracanã

2. associação dos Usuários da reserva extrativista Marinha Mocapajuba

3. associação dos Usuários reserva extrativista Marinha cuinarana

1. associação comunitária de agricultores de Nazaré do Paramaú (ascaPaM)

2. associação comunitária remanescente de quilombo da vila santíssima trindade (acrqvst)

3. Associação de Coletores(as) e Beneficiadores (as) de Caranguejo de Maracanã (ACBCM) 10. associação comunitária do sistema de abastecimento de água de Jambu-açú

   1. associação dos Moradores do assentamento Mocilândia

4. águas do Pará (aegea)

observação 1: o presente documento apresenta exclusivamente os nomes das instituições eleitas, não contemplando a identificação nominal dos representantes titulares e suplentes.

observação 2: conforme previsto no edital do processo eleitoral, caso al-

guma instituição eleita não indicasse representante para a vaga de suplente, esta poderia ser preenchida pela instituição subsequente mais votada na eleição, respeitada a ordem de votação e as disposições estabelecidas no edital.”

raul Protázio romão

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

a secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade do Pará, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de chamamento às comunidades quilombolas da regional guajarina, em particular dos municípios de Moju e acará, para participação na consulta livre, Prévia e informada (clPi) sobre o sistema Jurisdicional de redd+ do estado do Pará, que acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2026, com início às 8h30, na comunidade bambaê, território Jambuaçu – Moju/Pa.

convidar as comunidades quilombolas da regional guajarina a participarem de consulta livre, Prévia e informada (clPi) sobre o sistema Jurisdicional de redd+ do estado do Pará, promovendo o fortalecimento de suas culturas, direitos e conhecimentos tradicionais.

quilombolas da regional guajarina, residentes nas comunidades quilombolas dos municípios de Moju e acará, que atendam às características acima descritas e estejam vinculados, entre outras, às seguintes associações:

• Associação de Moradores Quilombolas de Moju Miri;

• Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do alto-acará;

• Associação do Jambuaçu-tucandeiras;

• Associação Quilombola Santana Axé do Baixo

• Associação Xangô de Vila Nova

• Associação Quilombola Santa Maria do Mirindeua

• Associação dos Agricultores de São Manoel

• Associação Quilombola Oxalá de Jacunday

• Associação Quilombola de Bom Jesus do Centro Ouro

• Associação Quilombola Congo da Vila Tracuateua

• Associação Juventude em Ação-Oxóssi da Ribeira

• Associação Agrícola das Famílias Quilombolas

• Associação Quilombola Nossa Senhora das Graças

• Associação Quilombola de Santo Cristo do Ipitinga

• Associação Quilombola Olorum de Santa Luzia do Tracauateua

• Associação Remanescentes Quilombola Juquiri

• Associação Filhos de Zumbi da Comunidade

interessados devem comparecer ao local do evento nos dias e horários informados munidos dos seguintes documentos:

• Documento de Identificação Oficial;

• Comprovante ou declaração residência;

• Breve descrição de sua comunidade ou tradição.

o direito ao voto sobre os objetos de consulta, contemplará somente os participantes pertencentes ao segmento consultado e que seja natural do território atrelado à regional sob consulta.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 3184-9216 ou pelo e-mail [email protected]

contamos com a sua participação para fortalecer nossas tradições e culturas!

atenciosamente,

raul Protazio romão

secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade do Pará

o núcleo de conciliação ambiental-Nucam conforme Portaria nº 2.342/2022, art 44. da lei estadual nº 9.575/2022, do decreto estadual nº 2.856/2023, Portaria nº 1.515/2024 e também de acordo com a lei de proteção de dados 13.709/2018, notifica o interessado, proprietário ou representante legal dos empreendimentos, por se encontrarem em endereço não localizado, a protocolar resposta à notificação emitida, referente aos processos abaixo, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste edital. o não cumprimento da notificação referente a conciliação ambiental, para apresentação de soluções legais possíveis para o encerramento do processo de acordo com as legislações citadas, acarretará na inscrição a dívida ativa.