DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

informa, ainda, que a documentação referente ao eia e ao riMa, encontra-se à disposição dos interessados para consulta por meio do seguinte endereço:

eia/riMa: https://portaldatransparencia.semas.pa.gov.br/#/visao-publica

• acessar a aba licenciamento

• acessar a aba estudos e relatórios de impacto

• filtrar por “estudos de impactos ambientais” no campo tipo de licenciamento e preencher o campo cNPJ com o seguinte número: 10.563.627/0001-04.

Comunica, finalmente, que, de acordo com o § 1° do art. 106 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a Política estadual do Meio ambiente, esta secretaria determina o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de audiência pública, a contar da data de publicação.

belém,16 de outubro de 2026. raUl Protázio roMÃo secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

o secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da constituição estadual e nos artigos 103 e 109, da lei estadual nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos federal e estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando:

informar à comunidade sobre o Projeto rio Preto de responsabilidade da empresa grão Pará Mineradora e Prestadora de serviços ltda., referente à extração de Minerais Metálicos de minério de ouro, a ser localizado nos municípios de santa Maria das barreiras e santana do araguaia, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o relatório de impacto ambiental (riMa), no intuito de subsidiar a análise do processo por esta secretaria de estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio, a ser realizada no dia, horário e local, abaixo discriminados: data: 02/12/2026

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de diárias, combinado com o decreto nº 4.025/2024.

resolve:

art. 1º - conceder 14,5 diárias, com destino a senador José Porfírio/Pa, no período de 05 a 19/10/2026. objetivo: garantir a integridade física e a segurança dos servidores que atuam na gestão, fiscalização e monitoramento ambiental das Unidades de conservação:

art. 2º - conforme o processo nº e-2026/3426534 e art.145 da lei estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

Protocolo: 1384960

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sEcREtARiA DE EstADo DE sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL

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local: auditório da rádio carajás fM

endereço: rua santa Maria, s/n, esq. c/ av. clube do Peão, distrito de casa de tábua, santa Maria das barreiras-Pa Horário: 16 horas

o estudo de impacto ambiental (eia) e o riMa encontram-se à disposição dos interessados para consulta através do endereço:

• eia/riMa: https://portaldatransparencia.semas.pa.gov.br/#/visao-publica - acessar a aba licenciamento

• acessar a aba estudos e relatórios de impacto

• filtrar por “estudos de impactos ambientais” no campo tipo de licenciamento e preencher o campo cNPJ com o seguinte número: 10.563.627/0001-04.

belém, 16 de outubro de 2026. raUl Protázio roMÃo secretário de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

Protocolo: 1384419

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PoRtARiA nº. 931 de 16 de outubro de 2026 coNsideraNdo o processo nº. e-2026/3496493. resolve:

art. 1º - conceder suprimento de fundo, conforme abaixo:

dispõe sobre Prorrogação de prazo do Processo administrativo sancionatório nº e-2025/3542287, com o objetivo de apurar os fatos constantes no Pae nº e-2025/3334493.

o secretário de estado de segUraNÇa Pública e defesa social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 138, parágrafo único.do inciso v da constituição do estado do Pará, de 05 de outubro 1989, e;

coNsideraNdo o ofício nº 05/2026-NPc/segUP, em que o Presidente da comissão de Processo administrativo sancionatório, designada pela PORTARIA nº 116/2025-GAB/SEGUP, a fim de apurar supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa t.t.s/a, durante a realização do Processo licitatório, modalidade Pregão eletrônico srP/ segUP nº 90003/2025, solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;

coNsideraNdo o despacho exarado pelo gabinete do secretário/segUP, deferindo o pleito, conforme e o disposto no parágrafo 4º do artigo 111 da lei estadual nº 8.972/2020.

resolve:

art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de Processo administrativo sancionatório, designada pela Portaria nº 116/2025-gab/segUP. art. 2º – esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeito a contar desta data.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se ed-liN aNselMo de liMa secretário de estado de segurança Pública e defesa social

o secretário de estado de segurança Pública e defesa social, ed-liN aNselMo de liMa, no uso de suas atribuições conferidas em lei; coNsideraNdo: o decreto de 12 de janeiro de 2026 publicado no doe nº 36.494 de 12/01/2026 que nomeia o secretário de estado de segurança Pública e defesa social – segUP;

coNsideraNdo: o ofício de nº 696/2026/sgP/colog/dgfNsP/seNasP/ MJ, por meio do qual a secretaria Nacional de segurança Pública – seNasP, destinou a doação de rastreadores veiculares com tecnologia gsM, adquiridos com recursos do fundo Nacional de segurança Pública, destinados ao fortalecimento das capacidades operacionais e investigativas das unidades especializadas das Polícias Judiciárias integrantes das redes reNarc (rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento ao Narcotráfico), reNorcriM (rede Nacional de combate ao crime organizado), rede-

cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

Protocolo: 1385404