DOERN 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 21 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.261 - 11

PMRN - Portaria-SEI Nº 4488, de 19 de outubro de 2026.

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o Artigo 3º, Inciso III da Portaria Normativa Nº 141/CG/PMRN, de 29 de julho de 2026, transcrita no Boletim Geral Nº 143, de 07 de agosto de 2026, e

CONSIDERANDO os trâmites processuais constantes no Processo-SEI Nº 01510789.001795/2026-12; RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR do efetivo da Polícia Militar, POR FALECIMENTO, a contar de 05 de outubro de 2026, o 3º SGT PM QPRR JOSÉ JAILSON BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 015.311-7, filho de Maria Bezerra da Silva e de Nelson Bezerra da Silva, natural de Poço Branco/RN, com 62 (sessenta e dois) anos de idade, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 095364 0155 2026 4 00088 279 0023979 41, lavrada no Segundo Ofício de Notas de Parnamirim/RN.

Art. 2º RECOMENDAR à Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC) o bloqueio de quaisquer permissões de acesso aos Sistemas da Corporação.

Art. 3º RECOMENDAR à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), por meio da Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), que verifique a existência de arma de fogo registrada em nome do militar falecido e, em caso positivo, comunique o fato a esta Diretoria.

Art. 4º DETERMINAR à Seção de Finanças (DPS/4) que execute o registro de vacância do cargo, no Sistema de Gestão de Pessoas (Ergon) do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º ENCAMINHAR à Seção de Prova de Vida, para fins de conhecimento e controle. Art. 6º ESTABELECER que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será transcrita no Boletim Geral da Corporação. JACKSON WANDERLEY SANTOS CUNHA - TC QOEM SUBDIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL

A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, respondendo pelo expediente do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 124 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN), combinado com o art. 50 da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005 e art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado);

CONSIDERANDO a ampliação do prazo da Licença Maternidade conforme regulamentado pelo Decreto Estadual n° 21.557, publicado em 09 de março de 2010;

CONSIDERANDO a Avaliação de Capacidade Laborativa emitida por meio de Atestado Médico nos autos do requerimento formulado pela Servidora Maria Clara Tavares Barreto, constante no Processo Administrativo SEI n° 11910008.002223/2026-13,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a MARIA CLARA TAVARES BARRETO, matrícula nº 248.153-7, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, período de 29/09/2026 a 27/03/2027. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Delegada de Polícia Civil Departamento de Gestão de Pessoas *(Republicada por incorreção)

PORTARIA Nº 1546/2026-SP/PCRN, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR DE INTELIGÊNCIA POLICIAL (DIP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO ainda o teor do Decreto nº 32.847/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.476, de 28/07/2023, que dispõe sobre o Departamento de Inteligência Policial (DIP), é estabelecido que os atos e portarias oficiais relativos a integrantes da atividade de inteligência deverão ser publicados em extrato ou externar somente fragmentos das matrículas dos policiais, ficando o ato por completo arquivado em pasta de acesso restrito perante o DIP e o Gabinete da Delegacia-Geral; e ainda os termos do art. 7º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 582/2016, que protege a identidade dos servidores integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN), e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910027.002674/2026-14-SEI/PCRN;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER os servidores dispostos no quadro abaixo do Setor de Interceptação de Sinais do Departamento de Inteligência Policial (SIS/DIP) para o Setor de Disque-Denúncia do Departamento de Inteligência Policial (SDD/DIP):

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LICURGO NUNES NETO Diretor de Inteligência Policial

PORTARIA Nº 1597/2026-SP/PCRN, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910615.000073/2026-47–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 249.424-8, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, da 18ª Delegacia de Polícia Civil/Parnamirim.

Art. 2º LOTAR o aludido servidor na 3ª Equipe da 3ª Delegacia de Plantão da Grande Natal - Parnamirim. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JUNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou seu interesse em ser removido para Apodi, conforme documento nº 44306346;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910115.000846/2026-26–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER MAXIMILIANO DE AQUINO PINHEIRO, matrícula nº 249.410-8, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, da 97ª Delegacia de Polícia Civil/Assu. Art. 2º DISPENSAR o interessado de exercer a Chefia de Cartório da 97ª Delegacia de Polícia Civil/Assu Art. 3º DISPENSAR ainda o referido servidor de atuar cumulativamente na 12ª Delegacia Regional - Assú (12ª DR). Art. 4º LOTAR o interessado na 57ª Delegacia de Polícia Civil/Apodi.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 535/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910221.001720/2026-61,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARCUS AUGUSTO MONTENEGRO DE SÁ, matrícula nº 203.953-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir SERGIO RICARDO SOUZA SOARES, matrícula nº 194.566-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, na Chefia de Investigação da 90ª Delegacia de Polícia Civil/São Bento do Norte, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026 e 01/09/2026 a 30/09/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2024 e 2026, respectivamente, deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou interesse em ser removido para a DEAM - ZLOS, conforme documento nº 44675305;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910630.000099/2026-05–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSÉ EVERTON SOARES BARBOSA, matrícula nº 255.204-3, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba). Art. 2º LOTAR o referido servidor na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal - Zonas Leste, Oeste e Sul (DEAM/ZLOS).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 26/10/2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO

Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade - DPGV

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta no Despacho da DGA/PCRN id. 44558168, Processo SEI nº 11910817.000032/2026-84,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JONILSON BATISTA DE ALMEIDA REGO, matrícula nº 168.190-7, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir LUIZ RICARDO RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº 190.958-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na chefia de investigação da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.