DOERN 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 21 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.261 - 69

tração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 30, no valor de R$ 42.476,62, emitida pela empresa CNDT - CENTRO DE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de AGOSTO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CNDT - CENTRO DE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44070596, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 31, no valor de R$ 19.211,86, emitida pela empresa CNDT - CENTRO DE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de AGOSTO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Natal, 20/10/2026.

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Pregoeira unil-SESAP

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 463/2023 – Processo N° 00610435.000156/2026-59.

Contratantes: Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e a R. DOIS LIMPA FOSSA E LOCACOES - LTDA . OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prorrogação por 12 (doze) meses do Contrato 463/2023 com a prestação de serviços de limpeza/esgotamento de fossas sépticas e sumidouros, desobstrução de caixas de gorduras e de inspeção, inclusive suas tubulações, compreendendo ainda a coleta dos dejetos com equipamento mecânico, no volume de 20m³, inclusive o transporte e descarga do material coletado para sistema de tratamento devidamente licenciado no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, artigo 57 da Lei n° 8.666/93.

PROCESSO:00610325.000471/2026-23 INTERESSADO: CMT Serviços Médicos Ltda ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44710286, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 227, no valor de R$ 44.000,00, emitida pela empresa CMT Serviços Médicos Ltda, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de SETEMBRO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CLINICA DE NEUROCIRURGIÕES DO RN LTDA. ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43624106, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 9 e 10, no valor total de R$ 945.428,74, emitidas pela empresa CLINICA DE NEUROCIRURGIÕES DO RN LTDA., referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JULHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 77/2026

Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, objeto de publicação da adjudicação e homologação no Diário Oficial do Estado, Edição de 15/08/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 146.490,24 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Classificação Funcional Programática/Subação: 24.131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das unidades hospitalares;

Fonte de Recursos: 0.5.00.000.000 Recursos não vinculados de Impostos; Natureza da Despesa: 33.90.39.28 - Coleta de lixo e demais resíduos;

Valor: R$ 29.534,32 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 18/10/2027.

Signatários: Suyame Furtado Ricarte, pela contratante e Raphael Alves de Paula, pela contratada. Natal, 20 de outubro de 2026.

PROCESSO Nº 00610865.000249/2025-32 – UASG:925551 EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Direção Geral do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes ADJUDICA o objeto do certame em epígrafe, atribuindo-o a empresa conforme quadro a seguir:

Natal/RN, 20 de outubro de 2026. Suyame Furtado Ricarte Diretora Geral

Hospital Geral Dr. João Machado

Extrato do Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona) Processo nº 00610587.000179/2026-20.

Objeto: Aquisição de Refrigeradores

Fundamento Legal: Art. 40 da Lei nº 14.133/21 e Art. 31 do decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. Valor Global: R$ 13.460,56 (Treze mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Beneficiário: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ: 46.221.464/0001-29.

Josadaque Albuquerque da Silva Pires Diretor Geral do Hospital Geral Dr. João Machado Natal/RN, 20 de outubro de 2026.

Pregão Eletrônico N º 482/2026 – Antigo - PE-452/2026 Processo: 00610998.000463/2025-83

OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas à aquisição de desumidificadores para atender às necessidades dos Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, através de um REGISTRO DE PREÇO. A abertura e disputa se dará no dia 06/11/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte e-mail: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Natal, 20 de outubro de 2026. Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - CPL/SESAP/RN

HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 040/2022 – Processo SEI nº: 00610599.000013/2021-60 (Original) e Processo SEI nº 00610283.000145/2026-50 (Relacionado).

CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM, CNPJ nº 08.241.754/0104-50

CONTRATADO(A): E BERNARDO DE SOUSA – ME (HOSPTEC), CNPJ nº 14.908.465/0001-50. OBJETO: O objetivo do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, contados de 01/11/2026 a 31/10/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste documento obrigacional teve origem no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022, fundamentado no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, conforme ratificado pela autoridade competente (Diretor(a) Geral) no dia 27/10/2022, Processo SEI nº. 00610599.000013/2021-60 (Original) e Processo SEI nº 00610283.000145/2026-50 (Relacionado). Fundamenta-se ainda o presente Termo Aditivo no disposto no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR: Fica estabelecido para os serviços objeto deste termo aditivo o valor estimativo total de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), sendo para serviços o valor estimativo total de R$ 88.320,00 (oitenta e oito mil trezentos e vinte reais) equivalente a 12 (doze) pacelas estimativas mensais de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais) e para peças (se necessário) o valor estimativo total de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), equivalente a 12 (doze) parcelas estimativas mensais de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais).