DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 Edição N26.834

PODER EXECUTIVO

Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 358.559,80 para o fim que especifica.

uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-5024Q;

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 358.559,80 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 de Outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º

do início da Colonização do Solo Espirito-santense.

Governador do Estado

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
35 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
35101 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
26.122. 0800. 2070 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4.90 2502 257.097,24
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 1501 101.462,56
TOTAL 358.559,80
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
35 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
35101 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
26.451. 0859. 1019 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE MOBILIDADE URBANA 4.4.90 2502 257.097,24
80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
80102 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
28.844. 0905. 0967 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 3.2.90 1501 101.462,56
TOTAL 358.559,80

*Reproduzido por ter sido publicado com incorreção

Protocolo 1890361

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47