Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 21/10/2026 · pág. 3

DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

DECRETO Nº 2172-S, DE 20 DE OUTUBRO 2026.

Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no

uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-X4LGQ;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CR	*ÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I -*	*SUPLEMENT*	*AÇÃO*
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
36 36101 15.122. 0054. 2070	SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
	Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica	3.3.90	1500	135.000,00
		*TOTAL*		135.000,00

	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II -*	*ANULAÇ*	ÃO
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
36 36101 15.123. 0054. 2369	SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA	3.3.90	1500	135.000,00
		*TOTAL*		135.000,00

Protocolo 1890366

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47