DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

Aprova a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado do Governo.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III da Portaria SEP nº 001-S, de 23/01/2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025; RESOLVE:

Art. 1º Proceder na forma dos Anexos I e II esta Ordem de Serviço a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP 001-R, de 07 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
10 GOVERNADORIA DO ESTADO
10109 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
14.422. 0599. 2324 INCREMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Equipamentos e material permanente 4.4.90 1704 20.000,00
TOTAL 20.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR
10 GOVERNADORIA DO ESTADO
10109 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
14.422. 0599. 2324 INCREMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 4.4.50 1704 20.000,00
TOTAL 20.000,00

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -

PORTARIA Nº 1490, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , a partir de 05 de agosto de 2026, de acordo com art. 7º I, II, III, IV da Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020, ao PROMOTOR DE JUSTIÇA, membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ALEX ITIBERÊ RODRIGUES DE CASTRO CAIADO , matrícula nº 00001010, com os proventos fixados com base no art. 7º, § 2º, I e § 3º, I da Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020.

( Processo: 2026.04.1118P )

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , a partir de 05 de outubro de 2026, com fundamento no art. 5°, I, II, III, IV e V, §§ 1°, 2º, 3° e 6°, I da Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020, ao AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, III-15, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, LENIR CORREA NEVES DE JESUS , nº funcional 1565290/52, com os proventos fixados com base no art. 5°, § 6°, I, § 7°, I e § 8° da Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020. ( Processo: 2026.04.1110P )

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47