DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
11
Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.
Procuradoria Geral do Estado - PGE - O.S. Nº 154 - S , de 19 de outubro de 2026.A GERENTE - GERAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER , dias de férias regulamentares, a Procuradora abaixo relacionada:
| Nome Servidor | Nº Funcional | Período Aquisitivo | Período | Total de dias |
|---|---|---|---|---|
| Patrícia Cristine Viana David |
3410633 | 2025/2026 | 13/10 a 26/10/2026 | 14 dias |
Vitória, 19 de outubro de 2026.
KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTEGerente-Geral/ PGE
Protocolo 1889567 Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -PORTARIA Nº 102-S DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA , no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº 2022-5LFK6,
RESOLVE:Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 2022 - 5LFK6 , instaurado pela Portaria nº 0108-S de 28/09/2022, publicada no DIO-ES de 04/10/2022, em desfavor do servidores de nº funcional 3072312 , em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração e aos servidores de números funcionais 2796600 e 3443922 diante da não comprovação de responsabilidade disciplinar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, ES, 19 de outubro de 2026.
EDMAR MOREIRA CAMATASecretário de Estado de Controle e Transparência
Protocolo 1889892 02.394.085/0001-65 Membros da Comissão Processante designados:FABRÍCIO CECCATO BORGO (presidente), Auditor do Estado, matrícula n° 3566730 LUCAS FROEDE SANTOS, Auditor do Estado, matrícula nº 3185800,
PRISCILA OLIVEIRA DE ALVARENGA LUSCHER, Auditora do Estado, matrícula nº 3464474, THAIZ QUEIROGA BARROS, Auditora do Estado, matrícula nº 2766051 (integrante suplente), SUZZANE BARCELLOS DAMAZIO, Auditora do Estado, matrícula nº 276614 (integrante suplente)
DESCRIÇÃO: Incluir no polo passivo do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR instaurado pela Portaria nº 090-S, de 02 de setembro de 2026 (PAR nº 006/2026) a empresa CNPJ nº 02.394.085/0001-65, para apurar sua responsabilidade pelo ilícito descrito no art. 5º, inc. III, da Lei Federal nº 12.846/2013, sendo a empresa passível de penalização com as sanções de multa e/ou publicação extraordinária da decisão condenatória, nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 12.846/2013, c/c art. 39 do Decreto Estadual nº 5.569-R/2023, devendo o feito prosseguir de forma conjunta em face da empresa 39.364.385/0001-01.
Vitória/ES, 20 de outubro de 2026.
EDMAR MOREIRA CAMATA<#DIOES#1889930#11#2045186/>Secretário de Estado de Controle e Transparência Protocolo 1889930
EXTRATO DA PORTARIA COMPLEMENTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR EXTRATO DE CONTRATOOrdem de Fornecimento nº
2026.000016.10103.05 PORTARIA Nº 103 - S , de 20 de outubro de 2026 . Nº Processo E - Docs : 2022-0LG5GNº CNPJ da Pessoas Jurídica Processada: 39.364.385/0001-01
Contratante : Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT Processo nº: 2026-38CHN Código de Identificação do TCE-ES: 2025.500E2300002.01.0013
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47