DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
36
Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 277- R, de 19 de outubro de 2026A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 , de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541 - R , de 12 de março 2014 , Nº 3636 - R , de 19 de agosto de 2014 , Nº 3994 - R , de 08 de julho de 2016 e Nº 4.332 - R , de 26 de novembro de 2018 que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação nº 186/2023 na forma a seguir especificada:
I - CRÉDITO ANULADO
| DESCENT |
RALIZ |
AÇÃO DE CRÉ |
DITO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG EMITE | NTE: |
420101 |
UG FAVOR |
ECIDA: | 350201 | |||
| CÓDI | GO | **ESPECIFICAÇÃO ** | ||||||
| ESFERA | UO | PROG. TRABALHO |
(NOME DA AÇÃO) |
RECURSO |
DESPESA |
UGR | **ORÇAMENTÁRIO ** |
VALOR (R$) |
| 10 CRONOG |
42101 RAMA |
12.362.0033.1673 DE DISTRIBU |
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO MEDIO - REGIÃO 50 - IM 1000958- ESCOLA AFLORDIZIO CARVALHO DA SILVA IÇÃO MENSAL |
1.500.100.100 DE LIBERA |
4.4.90.51 ÇÃO DE C |
420101 OTA DI |
640 SPONÍVEL A |
982.015,77 EMPENHAR |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo, 19 de outubro de 2026.
ANDRÉA GUZZO PEREIRASecretária de Estado da Educação
Protocolo 1889789
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 279-R, de 19 de outubro de 2026A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541 - R , de 12 de março 2014 , Nº 3636 - R , de 19 de agosto de 2014 , Nº 3994 - R , de 08 de julho de 2016 e Nº 4.332 - R , de 26 de novembro de 2018 que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 026/2023 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Descentralização de Crédito Orçamentário para contratação de empresa para execução da obra de reforma e ampliação da EEEF Doutor Emílio Roberto Zanotti, localizada no município de São Mateus/ES.
II - Termo de Cooperação nº.: 026/2023, de 08/05/2023
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47