DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.
Secretaria de Estado da Educação - SEDU -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 272-R, de 19 de outubro de 2026A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541 - R , de 12 de março 2014 , Nº 3636 - R , de 19 de agosto de 2014 , Nº 3994 - R , de 08 de julho de 2016 e Nº 4.332 - R , de 26 de novembro de 2018 que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 046/2026 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Descentralização de Créditos com a finalidade de contratar 01 (um) docente conteudista especializado para prestação de serviços técnicos de elaboração do Currículo da Língua Pomerana da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo, contemplando todas as etapas da Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo
II - Termo de Cooperação nº.: 046/2026, de 24/04/2026
III - VIGÊNCIA Data de início: 19/10/2026 Data de término: 31/12/2026
IV - DE/Concedente:
Órgão: 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
UO: 42101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
UG: 420101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
V - PARA/Executante:
Órgão: 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
UO: 28201 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
UG: 280201 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
VI - CRÉDITO
| DESCEN UG EMITE |
TRALIZ NTE: CÓDIG |
AÇÃO DE CRÉ 420101 O |
DITO ESPECIFICAÇÃO |
UG FAVOR FONTE |
ECIDA: NATUREZA |
280201 |
PLANO |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESFERA | UO | PROG. TRABALHO |
(NOME DA AÇÃO) |
RECURSO |
DESPESA |
UGR | **ORÇAMENTÁRIO ** |
VALOR (R$) |
| 10 | 42101 | 12.362.0033.8089 | DESENVOLVIMENTO CURRICULAR |
1.500.100.100 | 339036 | 420101 | 1747 | 20.664,00 |
| 10 |
42101 |
12.362.0033.8089 |
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR |
1.500.100.100 |
339047 |
420101 |
1747 |
4.132,80 |
| CRONOG |
RAMA | DE DISTRIBU | IÇÃO MENSAL |
DE LIBERA | ÇÃO DE C |
OTA DI | SPONÍVEL A | EMPENHAR |
| JAN: | MAI: | SET: | ||||||
| FEV: | JUN: | OUT: 24. | 794,80 | |||||
| MAR: | JUL: | NOV: | ||||||
| ABR: | AGO: | DEZ: |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo, 19 de outubro de 2026.
ANDRÉA GUZZO PEREIRASecretária de Estado da Educação
Protocolo 1889784
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47