DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

PORTARIA Nº 808-S, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975 e pela Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações,

Art. 1º Redistribuir a competência para apuração do PAD nº 2023-J7C79, à Comissão Especial constituída pelos servidores:

a) Geazi Albino da Rocha, número funcional 2823454 - Presidente;

b) Felipe Vieira Paradizzo, número funcional 3338746 - Membro;

c) Camila Morello, número funcional 3209806 - Membro.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 20 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação <#DIOES#1889792#38#2045033/> Protocolo 1889792

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541 - R , de 12 de março 2014 , Nº 3636 - R , de 19 de agosto de 2014 , Nº 3994 - R , de 08 de julho de 2016 e Nº 4.332 - R , de 26 de novembro de 2018 que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 085/2024 na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de Crédito Orçamentário para contratação de empresa para execução das obras de reconstrução da EEEFM Domingos José Martins, localizada no município de Marataízes/ES.

II - Termo de Cooperação nº.: 085/2024, de 25/06/2024

III - VIGÊNCIA Data de início: 19/10/2026 Data de término: 31/12/2026

IV - DE/Concedente:

Órgão: 42 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UO: 42101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UG: 420101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

V - PARA/Executante:

Órgão: 35 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

UO: 35201 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES

UG: 350201 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47