DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

A Secretaria de Estado da Justiça do Estado - SEJUS NOTIFICA a empresa QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME , CNPJ nº 05.956.200 / 0001 - 36 da decisão de INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela mesma nos autos do processo administrativo nº 2023 - 6ZHCZ , e consequente manutenção da aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 3.269 , 16 (três mil , duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) à referida empresa, em razão do descumprimento das clausula 20, 20.1 e 20.1.1 da Edital do Pregão Eletrônico Nº 046/2016 (peça #2 - Pág. 03/18), com fundamento no art. 66 da Lei 8.666/1993 e nos arts. 87, 88 e 89, inciso II da Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R/2010.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

DESIGNAR REGINA MARIA LOPES , Subgerente de Assistência Psicológica, NF. 4782585, para responder como Gerente de Assistências e Avaliações, na Gerência de Assistências e Avaliações - GERAA, pelo período de 19/10/2026 a 02/12/2026, durante as férias do (a) titular REGIANE KIEPER DO NASCIMENTO - NF. 2903822.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

CESSAR , os efeitos da Portaria Nº 1174-S, de 03/09/2026, publicada no DOE em 04/09/2026, que designou o (a) servidor (a) KAIO BERTOCCHI RIBEIRO , NF. 3793877, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, da Secretaria de Estado da Justiça, a contar de 16/10/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

DESIGNAR PAULO VITOR THOMAZINI , Policial Penal, NF. 3637280, para responder como Chefe de Equipe - FG-CE, no (a) Penitenciária de Segurança Média de Colatina - PSMECOL, no período de 19/10/2026 a 17/11/2026, durante as férias do (a) titular LEONARDO LOSS - NF. 3384624.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

LOCALIZAR , o (a) servidor (a) abaixo, por interesse da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário - GASP, com base no Art. 35, Inciso I, da Lei Complementar n° 46/94 e Art. 75 do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, a contar de 16/10/2026.

KAIO BERTOCCHI RIBEIRO - NF. 3793877 - CDPG.

Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

LOCALIZAR , por permuta , os servidores abaixo, por interesse da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário - GASP, com base no Art. 35, Inciso I, da Lei Complementar n° 46/94 e Art. 75 do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, a contar de sua publicação.

NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO - NF. 4074106 - CDPCOL;

SINEIA RODRIGUES CACIQUE SAAR - NF. 4564243 - CPFCOL.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47