DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 809 publicada no DOE de 25 de Setembro de 2015, resolve:

RESCINDIR , a pedido, o contrato de ANDERSON FARIAS CORREA , Monitor de Ressocialização Prisional - DT, NF. 3230660, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de 20/10/2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve:

EXONERAR , a pedido , de acordo com o Art. 61, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 46/94, RUZE MORAES CUBA , NF. 3765725, do cargo em comissão de Supervisor I, Ref. QCE-06, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de 19/10/2026.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N ° 104, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova a 1° alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do FEDC-ES.

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - ES , no uso das atribuições legais, conforme disposto pela Lei complementar n ° 373 , de 03 de julho de 2006 , e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Instrução de Serviço a 1° alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47