DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP informa que homologou o reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás, conforme contratos de transporte, de suprimento e aditivos celebrados pela concessionária dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, a Companhia de Gás do Espírito Santo - ES Gás com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com a GALP Energia do Brasil S.A., bem como com a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, observando a previsão constante no Item 4.1.1.1 do Anexo I do Contrato de Concessão quanto à aplicação do custo médio ponderado do preço do gás, devido à existência de mais de um supridor e o estabelecido na Resolução ARSP n° 061, de 29 de março de 2023. Considerando essas premissas, o Preço Médio do Gás reajustado somado à Parcela de Recuperação passa a corresponder ao valor de R$ 2,6048/m³. Com a manutenção da margem média de distribuição, a tarifa média decorrente sem tributos, passa a equivaler a R$ 3,0842/m³.

O reajuste tarifário aplicável aos usuários cativos dos segmentos não termoelétricos passa a vigorar a partir de 01º de novembro de 2026.

As Tabelas de Tarifas e demais informações sobre o reajuste tarifário estão disponíveis no site da ARSP em: https://arsp.es.gov.br/gas/tarifas/ESGas/ tarifavigente

Diretora de Gás Canalizado e Energia

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITO SANTO - IPEM - ES , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar n. º 343, de 15 de dezembro de 2005,

Art. 1º Conceder Adicional por Tempo de Serviço - ATS, de acordo com o artigo n° 106 da Lei Complementar 46/94 e suas alterações, a servidora LISIANNE LOPES LIMA, nº funcional 3907988, no percentual de 5% (cinco por cento), referente ao segundo quinquênio compreendido entre 16/10/2021 A 15/10/2026.

Art. 2º - Esta instrução de serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 15/10/2026.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -

ID CidadES Nº: 2025.500E0600013.01.0013 Contratante: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI Contratada: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ : 39.316.666/0001-99 Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 2025.000105.32101.01, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de veículo automotor, veículo de representação, a partir de 01/07/2026. Fundamento Legal: Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e art. 79, inciso II da Portaria SEGER/ PGE/SECONT nº 049-R/2010.

Aprova a composição das Câmaras de Assessoramento da FAPES.

O CONSELHO CIENTÍFICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - CCAF, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Colegiado na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2026,

Art. 1º Aprovar a composição das Câmaras de Assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, para o mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 3º da Resolução CCAF nº 321, de 26 de dezembro de 2022, conforme relação a seguir: ÁREA: CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Alberto Chambela Neto Ananias Francisco Dias Júnior Clairton Marcolongo Pereira Fabio Ribeiro Braga Frederico Jacob Eutrópio Gustavo Haddad Souza Vieira João Felipe de Brites Senra Márcia Cristina de Oliveira Marco Túlio Costa Almeida Marcos Vinicius Winckler Caldeira Rodrigo Scherer Rosenilda de Souza Sara Dousseau Arantes Wilton Soares Cardoso ÁREA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Ana Carolina Srbek de Araujo André Willian Hollais Blima Fux Cristina Martins e Silva

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47