DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARIA NEIDE SANTANA DOS SANTOS, proc. 030.13393.2026.0128814-73, Primeiro tenente, matrícula 30281043, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 14.180,24 ( quatorze mil cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 31.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$561,19, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, 55.00 % Habilitacao Jud RR - R$995,67, GAP Jud Lei 8889/03 RR - R$312,44, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I DENELISIO NOBRE LEITE, proc. 011.7618.2026.0075617-14, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU V, matrícula 11312169, proventos integrais - R$17.468,48 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$6.069,19, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.517,30, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.638,68, 46.54 % CET Incorp Venc Basico - R$2.824,60, Aula Extraord Incorp - R$0,64, 14.68 % Atividade Classe Incorp - R$890,96, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.034,60, Estabilidade Econ Inc - R$1.492,51. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Na Portaria nº 141, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, referente à concessão de isenção do Imposto sobre a Renda ao beneficiário OTONIEL FERREIRA DE ASSIS , processo SEI nº 009.9474.2024.0054927 - 17 ,

ONDE SE LÊ: “com efeitos a partir de 01 / 04 / 2025 ”, LEIA-SE: “com efeitos retroativos a 20/08/2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo SEI nº 009.8899.2025.0042124 - 75 .”

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/03/2022, de 01 de agosto de 2022 do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de PROFESSOR PADRÃO P - GRAU III e para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO PADRÃO P - GRAU III, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 02 de agosto de 2022, RESOLVE: Inserir no Resultado Final na lista dos candidatos autodeclarados negros, aprovados o candidato abaixo relacionado, em cumprimento à decisão concedida.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br