Diário Oficial do Estado da Bahia · 21/10/2026 · pág. 25

DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

EXTRATO DE PORTARIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL

Portaria nº	Assunto
931/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074088-95, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0073908-17, em desfavor do arrematante André Rodrigo Ferreira Dos Santos, inscrito no CPF/CNPJ: sob nº 47.084.933/0001-78, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 15/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
932/2026	Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074096-03, com fundamento no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0072453-96, em desfavor do arrematante Luan Correia Araújo dos Reis, inscrito no CPF: sob nº 031.XXX.225-XX, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Portaria nº

Assunto

931/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074088-95, com fundamento
no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do
processo SEI de Nº 049.4635.2026.0073908-17, em desfavor do arrematante André Rodrigo
Ferreira Dos Santos, inscrito no CPF/CNPJ: sob nº 47.084.933/0001-78, por descumprimento ao
disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 15/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

932/2026

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0074096-03, com fundamento
no art. 52 da Lei Estadual Nº 14.634/2023, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do
processo SEI de Nº 049.4635.2026.0072453-96, em desfavor do arrematante Luan Correia Araújo
dos Reis, inscrito no CPF: sob nº 031.XXX.225-XX, por descumprimento ao disposto no nos itens
13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 14/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Max Adolfo Passos Mendes Diretor-Geral - DETRAN/BA.

RET RAT: ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 883, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, PROCESSO SEI Nº 049.17754.2026.0066798-79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.490, Id. 00150869846, ONDE SE LÊ : (...) para apurar descumprimento ao art.(s) 11, II, VII , a , b , d , § 4º, 13, § 4º, 23, § 5º,32, 33, 34, I, II, III, 37, IX, XIV, 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIV, XV, XX,XXI, XXIII, XXV, 40, VII, XV, 42, I, 43, I, 44, I, IV,, todos da referida Portaria, LEIA - SE : (...)para apurar descumprimento ao art. (s) 11, II, VIII , a , b , d , § 4º, 13, § 4º,23, § 5º,32, 33, 34, I, II, III, 37, IX, XIV, 39, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIV, XV, XX,XXI, XXIII, XXV, 40, VII, XV, 42, I, 43, I, 44, I, IV,, todos da referida Portaria. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Com amparo nas informações consignadas no presente expediente, DEFIRO o pleito da requerente Cândida Maria de Oliveira Brito referente ao pagamento de Auxílio-Funeral, em virtude do falecimento do ex-servidor João Rios Silva, matrícula de nº 16172366, com fundamento nas informações para processo (00151882195) do processo SEI nº023.1904.2026.0014216-39.

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

PORTARIA N ° 463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Reconhecer ao servidor (a) ANDRE LUIZ NERES FERREIRA, CADASTRO Nº 16.276.946-7, Agente Penitenciário, Classe II, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 31% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

PORTARIA N ° 464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Reconhecer ao servidor (a) JOEL MACIO VINHATICO DE SOUZA, CADASTRO Nº 16.172.868-8, Agente Penitenciário, Classe III, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 43% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Portaria Nº 01133660 de 20 de Outubro de 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO Nº 01131843 de 17 de Outubro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) PASCOAL TEIXEIRA REBOUCAS , matrícula nº 23599510.

JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

o disposto no art. 24 da Lei 7.249, de 07.01.98 e suas alterações e consoante o processo SEI nº 010.0596.2026.0002313-31, RESOLVE:

Deferir o requerimento de Auxílio Funeral em favor de VALTER SOUZA DE ALMEIDA , em razão do óbito do ex-servidor VITAL AMBROSIO DE ALMEIDA , matrícula nº 10002303. Gabinete do Secretário, em 20 de outubro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário.

Portaria nº 085 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA

E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições e, considerando a grande importância econômica e social da Cadeia Produtiva da Borracha Natural no Estado; Considerando a necessidade de uma interação plena de parceiros dos setores públicos e privado na organização das ações pertinentes ao desenvolvimento da atividade produtiva da Borracha Natural, RESOLVE : Artigo 1 ° - Instituir a Câmara Setorial da Borracha Natural, que terá na sua formulação a política estabelecida para a atividade, definindo diretrizes e avaliando resultados das ações implementadas pelo Estado.

Artigo 2 ° - Os integrantes da Câmara Setorial da Borracha Natural serão designados por meio da Portaria emitida pelo Sr. Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, tendo a seguinte composição:

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI Titular: Francisco de Assis Pinheiro Filho

Suplente: Katia Correia Lima Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. - DESENBAHIA Titular: Marko Svec Silva Suplente: Edson Augusto da Silva Sobrinho Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB Titular: Carlos Augusto Spinola Chaves Suplente: Marcos Vinicios Videira de Santana Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR Titular: Leônidas Francisco de Queiroz Tavares Filho Suplente: Ana Cristina Souza dos Santos Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE Titular: Davi Pires Costa Suplente: Aderaldo Santos de Lima Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI Titular: Adinael Martins de Oliveira Suplente: Raniere Ramon da Silva Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE Titular: Wecslei de Angeli Ferraz Suplente: Ayalla Araújo Souza Secretaria do Meio Ambiente - SEMA Titular: Thomaz Borges Araripe Barbosa Suplente: Joselice Leone Lima Fonseca Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI Titular: Soane Nazaré de Andrade Hart Madureira Suplente: Milena Barbosa Moreira FAEB / SENAR Federação da Agricultura e Pecuária - Bahia Titular: Rui D. Souza Suplente: Aloisio de Oliveira Pinto Junior Ministério da Agricultura e Pecuária - Superintendência da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA-BA/MAPA Titular: Afonso Lúcio Gomes Estrela de Freitas Suplente: Robson Oliveira dos Santos Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Titular: Bruno Miguel Rodrigues Suplente: Francisco Lopes Agro Industrial Ituberá Ltda. Titular: Edenildo Ferreira Santos Suplente: Jan Pryl Haveagro Gestão de Seringais Ltda. Titular: Gilson Pinheiro Azevedo Suplente: Ivan Paulo Moraes de Queiroz Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Sul Titular: Salvador Messias Moreira Menezes Suplente: Marcos Pereira da Conceição Sindicato dos Produtores Rurais de Camamu Titular: José Floriano dos Santos Suplente: Monika Hlavnicka

Artigo 3 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, em 19 de outubro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário

Portaria nº 086 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA

E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições e, considerando a grande importância econômica e social da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura no Estado; Considerando a necessidade de uma interação plena de parceiros dos setores públicos e privado na organização das ações pertinentes ao desenvolvimento da atividade produtiva da Pesca e Aquicultura, RESOLVE : política estabelecida para a atividade, definindo diretrizes e avaliando resultados das ações implementadas pelo Estado.

Artigo 2 ° - Os integrantes da Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura serão designados por meio da Portaria emitida pelo Sr. Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, tendo a seguinte composição:

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

Titular: Francisco de Assis Pinheiro Filho

Suplente: Katia Correia Lima

Portaria nº 084 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br