DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

DECIDO , com fundamento nas informações e manifestações do Despacho SEI nº 00151431922 e do Despacho SEI nº 00151568057 constantes dos autos do Processo SEI 073.5745.2026.0027118-98, pelo DEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO , reconhecendo o atendimento dos requisitos apresentados para a progressão funcional do servidor MARCOS SILVA GUIMARÃES , matrícula nº 73528885, para a Referência 3, observadas as disposições normativas aplicáveis. Ao GAB, Publique-se no Diário Oficial do Estado da Bahia em 21 de outubro de 2026, em conformidade com a Instrução SAEB nº 012/2026, Fase 11. Após a publicação, adotem-se as providências administrativas cabíveis.

Nº 140/2026 - Data:25 / 08 / 2026 - REPUBLICAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA COORDENADOR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) DA UESC O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público o processo seletivo - CADASTRO RESERVA - de Coordenador(a) de Curso de Especialização em Ensino de Matemática no Ensino Médio, na modalidade a distância, nos termos da Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, consoante as normas dispostas nas Portarias CAPES nos 33, de 16 de fevereiro de 2023, 133, de 10 de julho de 2023, 187, de 28 de setembro de 2023, 309, de 27 de setembro de 2024, 124, de 20 de março de 2026; e a Instrução Normativa CAPES nº 1, de 1 de outubro de 2024 para atendimento à demanda do Sistema UAB, no âmbito da UESC, circunscrito às normas presentes neste Edital. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via INTERNET, mediante preenchimento de formulário de inscrição, que estará disponível no link: https://forms.gle/JytTDBnrUWUb5Yfn8. 3.1.1 Período de envio das inscrições: das 09:00h do dia 31/08/2026 às 23:59h do dia 22/09/2026, conforme alteração promovida pela Portaria UESC nº 621/2026. O novo período de inscrições será das 09:00h do dia 21/10/2026 às 23:59h do dia 04/11/2026. O link do formulário de inscrição estará disponível durante o novo período de inscrições. 3.2. Os(As) candidatos(as), no ato da inscrição, deverão enviar obrigatoriamente os documentos digitalizados e legíveis abaixo relacionados, em arquivo único, no formato pdf e na seguinte ordem: I. Documento de identificação com foto, com validade nacional; II. Comprovante de vínculo como docente da Universidade Estadual de Santa Cruz emitido a partir de julho de 2026; III. Cópia do Diploma de graduação na área de formação exigida para a candidatura (ver Anexo I) emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada ou reconhecida pelo INEP/MEC ou Conselho Estadual de Educação do Estado de origem (frente e verso), quando for o caso; IV. Cópia do Diploma de pós-graduação (mestre ou doutor ou ambos a depender) na área de formação exigida para a candidatura (ver Anexo I) emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada ou reconhecida pelo INEP/MEC ou Conselho Estadual de Educação do Estado de origem, quando for o caso (frente e verso); V. Comprovante de docência no magistério superior de, no mínimo, um ano; VI. Barema de Títulos com a coluna número do documento preenchida e com cópia dos documentos comprobatórios ordenados e enumerados, para pontuação, conforme descrito no Anexo II. Deverão ser observados os períodos considerados para pontuação no barema. 3.3 Em caso de concorrência pela Reserva de vagas, além dos documentos solicitados no item 3.2, devem ser anexados em campo próprio no formulário: 3.3.1 Para autodeclarados Pretos/Pardos: I. Autodeclaração como Pessoa Preta ou Parda (ANEXO III). 3.3.2 Para autodeclarados Trans (travesti, transexual ou transgênero): I. Documento de autodeclaração assinado, que poderá conter o nome social ou documento comprobatório de retificação da identificação ou inclusão do nome social no cadastro de pessoa física (CPF) (ANEXO IV); 3.3.3 Para autodeclarados Indígenas: I. Documento de autodeclaração assinado (ANEXO V); II. Declaração de pertencimento emitida e assinada por liderança local do grupo indígena, indicando vínculo do candidato ao grupo. 3.3.4 Para autodeclarados Quilombolas: I. Documento de autodeclaração assinado (ANEXO VI); II. Documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo ou declaração de pertencimento emitida e assinada por liderança local do grupo quilombola, indicando o vínculo do candidato à comunidade. 3.3.5 Para Pessoas com Deficiência: I. Laudo de sua condição emitido e assinado por Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar ou por médico, conforme Art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. 3.4 Os documentos solicitados nos subitens “I” a “VI” do item 3.2 deverão ser digitalizados em formato PDF de boa qualidade e legível, na sua integralidade, sem cortes de margens (incluindo todas as informações de cabeçalhos e notas), contendo carimbo e assinatura de autoridade competente, com todas as páginas (frente e verso, quando houver informação) e nos casos dos de documentos obtidos por meio de sistemas institucionais, estes deverão conter assinatura eletrônica ou código verificador (válido) para confirmação de autenticidade do documento. 3.4.1 Para o item 3.2, o tamanho máximo do documento é de 10 MB. 3.5 Para efeito dos subitens “III” e “IV” do item 3.2, os Títulos Acadêmicos (diploma de graduação e de titulação superior) obtidos no exterior deverão estar validados no Brasil, consoante ao disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, na Resolução CNE/ CES nº. 1, de 25 de julho de 2022, e na Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023. 3.6 Para efeitos do subitem “V” do item 3.2 deste edital, serão aceitos os seguintes comprovantes de docência no magistério superior: contracheque emitido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data de publicação deste edital (os valores poderão ser omitidos) ou declaração da instituição de ensino, devidamente assinada e datada no mesmo período, pelo responsável legal, contendo carimbo (ou assinatura e CNPJ que identifiquem a instituição) ou assinatura digital com verificação de autenticidade. 3.7 Para efeitos do subitem “VI” do item 3.2 deste edital, indicar nos documentos ou declarações se a atuação como docente é em curso superior na modalidade a distância ou presencial, em conformidade com o exigido na primeira coluna do Barema (Anexo II). 3.8 As inscrições serão homologadas pela Comissão de seleção, após análise e conferência de toda documentação exigida e entregue pelos(as) candidatos(as). 3.9 A falta de algum dos documentos dos itens 3.2 e 3.3, no caso de reserva de vagas, implicará a não homologação da inscrição, sendo incabível pedido de recurso com envio de documentação após o período de inscrições. 3.9.1 Arquivos corrompidos implicarão na não homologação da inscrição. 3.10 Não serão aceitas inscrições pelos Correios ou fora do prazo. 3.11 Documentos homologados em outros certames não garantem o deferimento no presente Edital. 3.12 As inscrições poderão ser prorrogadas, sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação da prorrogação no endereço eletrônico da UESC e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). 3.13 A UESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos(as) candidatos(as). Assim, é recomendável que o(a) candidato(a) realize a sua inscrição com a devida antecedência. 3.14 Caso exista mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada

apenas a última inscrição enviada dentro do prazo estabelecido no item 3.1.1. 3.14.1 Os (As) candidatos(as) que realizaram inscrição no período anterior ficam dispensados(as) de efetuar nova inscrição, permanecendo válidas as inscrições já realizadas. 3.15 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o(a) candidato(a) da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua contratação, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 3.16 Somente serão aceitos diplomas ou certificados de conclusão de curso de graduação reconhecidos e, se de origem estrangeira, devidamente revalidados no Brasil. 3.17 Para fins de pontuação na Prova de Títulos, relativos ao item de Curso de Pós-Graduação Stricto sensu, se for o caso, somente serão considerados os diplomas expedidos por curso credenciado e autorizados pela CAPES, se nacional, ou devidamente revalidado, se expedido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior nacional autorizada pelo MEC, em conformidade com a legislação em vigor. 11 DO CRONOGRAMA Eventos Data ou período Inscrições entre 09:00h do dia 31/08/2026 e 23:59h do dia 22/09/2026 (Portaria UESC nº 621/2026) Novo período de inscrições entre 09:00h do dia 21/10/2026 e 23:59h do dia 04/11/2026 Homologação de inscrição 05/11/2026 Interposição de recurso de homologação de inscrição 06/11 a 10/11/2026 Resultado dos recursos e homologação final 11/11/2026 Resultado preliminar 11/11/2026 Interposição de recurso de pontuação de títulos 12 e 13/11/2026 Resultado dos recursos de pontuação de títulos 16/11/2026 Convocação para o procedimento de heteroidentificação 16/11/2026 Procedimento de heteroidentificação 17/11/2026 Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação 18/11/2026 Interposição de recurso quanto ao resultado do procedimento de heteroidentificação 19/11/2026 Resultados dos recursos quanto ao procedimento de heteroidentificação Até 24/11/2026 Resultado final Até 25/11/2026 Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 25 de agosto de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR (EDITAL UESC Nº 140/2026 encontra-se na íntegra, disponível no site da Universidade: http://www.uesc.br).

TERMO DE CONVÊNIO Nº 17.2026 BOLSA 305/2026 BOLSA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO TÉCNICO A INOVAÇÃO - VINCULADA À CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ; PROC. SEI 073.15551.2026.0030198-16 ; CONCEDENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, BOLSISTA : Laura Silveira Lopes; Financiadora do projeto: Os Recursos oriundos dos Endossos Institucionais administrados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB/UESC.; VALOR TOTAL : R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).; VIGÊNCIA: 12 meses, de 03/11/2026 a 30/10/2027; Assinatura: 20/10/2026.

PORTARIA Nº 689/2026- Data: 20/10/2026: O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital UESC nº 164/2026, do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, RESOLVE Art. 1º Retificar o Calendário do Processo Seletivo enunciado no Edital UESC nº164/2026, de seleção para o ingresso dos alunos regulares no Programa de Pós-graduação em Enfermagem- nível Mestrado Profissional em 2027.1, que passa a vigorar na forma indicada a seguir: INFORMAÇÕES DATA Período de inscrição 09/10 a 25/10/2026 Resultado preliminar da homologação das inscrições 26/10/2026 Recurso da homologação das inscrições 26/10 e 27/10/2026 Homologação final das inscrições 29/10/2026 Prova Dissertativa 03/11/2026 Resultado preliminar prova dissertativa 05/11/2026 Recurso do resultado da prova dissertativa 05/11 e 06/11/2026 Resultado final, após recursos, da prova dissertativa 09/11/2026 Análise dos pré-projetos 09/11 a 11/11/2026 Resultado preliminar da Análise dos Pré-projetos 12/11/2026 Recurso da Análise dos Pré-projetos 12/11 e 13/11/2026 Resultado final, após recursos, da Análise dos Pré-projetos 16/11/2026 Divulgação de data, horário e link para apresentação do Pré-projeto com arguições 16/11/2026 Apresentação do Pré-projeto com arguições 17/11 e 18/11/2026 Resultado da Apresentação do Pré-projeto e arguições 19/11/2026 Análise de currículo 19/11 a 24/11/2026 Divulgação do resultado da Análise de currículos 25/11/2026 Recurso da análise de currículo 25/11 e 26/11/2026 Resultado final, após recursos, da Análise de currículos 27/11/2026 Resultado preliminar 27/11/2026 Recurso resultado preliminar 27/11 e 30/11/2026 Resultado final 02/12/2026 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 690/2026- Data: 20/10/2026: O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Reitoria UESC n. 086/2026, Edital UESC 218/2024, RESOLVE Art. 1º Cancelar a bolsa PROBOL de Pós-Doutorado concedida a Eliana Póvoas Pereira Estrela Brito, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 20 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR PORTARIA Nº 691/2026- Data: 20/10/2026:* O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Retificar o item 6, da Seleção, do Edital UESC nº 147/2026, que abriu inscrições para a seleção de candidatos ao PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS - NÍVEL MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO, para a forma indicada a seguir: 6. DA SELEÇÃO 6.1. O processo de seleção para ingresso no curso constará das seguintes etapas: Data/horário Etapa Dia 28/10/2026 Das 8h00 às 12h00 (horário local) Prova escrita de conhecimento específico (apenas para candidato(a)s ao mestrado). Etapa eliminatória, nota mínima 7,0 (sete) pontos. A prova será feita presencialmente no Campus da UESC, Ilhéus, Bahia. As referências da prova constam no Anexo VIII deste Edital. Dia 28/10/2026 Das 14h00 às 16h00 (horário local) Prova 1 - Inglês - das 14h às 15h Prova 2 - Espanhol - das 15h às 16h Prova escrita de proficiência em idioma estrangeiro (inglês e espanhol) realizada de forma presencial. Etapa classificatória, nota mínima 7,0 (sete) pontos. Serão aplicadas a prova de Inglês para mestrado e doutorado e a prova de Espanhol somente para o doutorado. O candidato poderá ser dispensado da prova de Inglês, caso apresente comprovação em proficiência inglesa emitida por órgãos credenciados (TOEFL, TOEIC, IELTS, Cambridge PET) ou provas de proficiência pela UESC ou outra universidade brasileira. No caso do segundo idioma, para o doutorado, também serão aceitas comprovações de proficiência de outros idiomas, além do espanhol, desde que diferentes da língua materna do/a candidato/a. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA REITOR

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