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Diário Oficial do Estado da Bahia · 21/10/2026 · pág. 48

DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SAT/DAT METRO/CPAF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2026

A Coordenadora da Coordenação de Preparo do Processo Administrativo Fiscal (CPAF), no uso de suas atribuições e na forma do art. 108, § 1º, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629/1999, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem à Coordenação de Preparo do Processo Administrativo Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA), situada na Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA, no prazo indicado, contado a partir do terceiro dia subsequente à publicação deste Edital, para atender à solicitação abaixo especificada, com vistas ao regular prosseguimento do respectivo Processo Administrativo Fiscal.

O não atendimento a esta intimação, no prazo estabelecido, implicará a adoção das medidas previstas na legislação aplicável.

Número Inscrição
Estadual
Nome / Razão Social Solicitação Prazo
(dias)
3017200496/26-4 CNI ZULEICA MENDONCA FREITAS Quitar Débito ou apresentar DEFESA 60
4270220130/26-0 CNI BANCO BRADESCO S.A. Quitar Débito ou apresentar DEFESA 60
4270220132/26-2 CNI BANCO BRADESCO S.A. Quitar Débito ou apresentar DEFESA 60
4270220149/26-2 CNI BANCO SANTANDER S/A Quitar Débito ou apresentar DEFESA 60
4270220143/26-4 CNI BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A. Quitar Débito ou apresentar DEFESA 60
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2026

O Inspetor fazendário desta Unidade - IFMT / METRO - no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, § 1º, do RPAF - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7629/99, INTIMA e CIENTIFICA , os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a esta Unidade, situada a Av.: Tancredo Neves, Nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores (antigo prédio da DESENBAHIA), CEP 41840-904, Salvador - Bahia, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar a partir do 3º(terceiro) dia da publicação deste Edital, para pagamento do débito referente aos processos abaixo relacionados ou apresentação de Defesa ao CONSEF - Conselho de Fazenda Estadual para análise e julgamento. O não atendimento a esta intimação implicará em adoção de medidas constantes na legislação.

N°. SEI / NOTIFICAÇÃO N O M E CPF/CNPJ SITUAÇÃO PRAZO
dias
80507039.000555/2026-54 DIVALDO DA SILVA GUIMA. FILHO 377.642.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000278/2026-80 CRISTIANO MACHADO CAPISTRANO 020.672.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000615/2026-39 HERACLITO NUNES DE BRITO NET. ME 19.924.446/0001-30 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000996/2026-56 IGUATEMI CONSTRUÇÕES LTDA 15.673.346/0001-28 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000913/2026-29 MARGARETE ABIA BONFIM DE AZEV. 001.830.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000721/2026-12 NELSIMAR TEIXEIRA SANTOS 845.359.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000619/2026-17 MARIA DO CARMO PER. DE SOUZA 770.685.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000935/2026-99 RESIDE. CONSTRU. & INCORPO. LTDA 08.902.718/0001-85 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000836/2026-15 LEONILDA ALVES JORGE 396.926.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000286/2026-26 JEAN ELIZARIO SANTOS 857.918.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000948/2026-68 ANDREA FREIRE SANTOS 510.075.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000649/2026-23 LUCILIA SILVA DE VENTURA 015.284.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000616/2026-83 ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 397.369.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000570/2026-01 JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA 404.092.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001107/2026-78 PDG REALTY SA EMPREEN. E PARTICI. 02.950.811/0001-89 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000285/2026-81 MARAISA TELES MAGALHAES 034.161.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000779/2026-66 RONILSON MOTA DOS SANTOS 859.880.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000796/2026-01 NAIANA DE OLIVEIRA SANTOS 060.611.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000325/2026-95 RENATO SANTOS DA SILVA 499.795.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000909/2026-61 VALDIRENE CARVALHO DOS SANTOS 515.199.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001019/2026-76 MAIANE LIMA DE BRITO 041.036.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000833/2026-73 GESSICA DA SILVA SANTOS 859.523.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000284/2026-37 IRACEMA DE JESUS DA SILVA 669.747.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000287/2026-71 MARTA SILVA NASCIMETO 543.143.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000271/2026-68 PRISCILA ELLEN CASAL DE SOUZA 054.511.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000429/2026-08 TRASSO ARQUITE. E DESIGN LTDA 07.014.839/0001-28 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000850/2026-19 VICTOR COSTA DOS REIS 860.331.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2026

O Inspetor fazendário desta Unidade - IFMT / METRO - no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, § 1º, do RPAF - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7629/99, INTIMA e CIENTIFICA , os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a esta Unidade, situada a Av.: Tancredo Neves, Nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores (antigo prédio da DESENBAHIA), CEP 41840-904, Salvador - Bahia, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar a partir do 3º(terceiro) dia da publicação deste Edital, para pagamento do débito referente aos processos abaixo relacionados ou apresentação de Defesa ao CONSEF - Conselho de Fazenda Estadual para análise e julgamento. O não atendimento a esta intimação implicará em adoção de medidas constantes na legislação.

N°. SEI / NOTIFICAÇÃO N O M E CPF/CNPJ SITUAÇÃO PRAZO
dias
80507039.000788/2026-57 JUSARIA FERREIRA MARTINS 902.354.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000936/2026-33 ADAILTON TELES SANTANA 029.202.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000873/2026-15 MICHELE MESQUITA DOS SANTOS 073.696.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001047/2026-93 PEDRO SA FREIRE DE SOUZA 044.075.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000589/2026-49 EMILENE JESUS DE SANTANA 783.074.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000438/2026-91 EMERSON LUIS DE JESUS BATISTA 862.937.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000497/2026-69 BAHIA MARKET REPRESEN. EIRELI ME 08.861.731/0001-33 Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000568/2026-23 ROZELICE CERQUEIRA NUNES 060.578.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000574/2026-81 MARCIA PARIZ MORAIS 251.687.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000950/2026-37 GILDETE PIRES DA FRANCA 388.063.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000882/2026-14 TARCISIO SANTOS DE JESUS 047.029.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001042/2026-61 DEBORA DE FATI. JESUS RODRIGUES 036.388.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000898/2026-19 FABRICIO SILVA MARQUES 037.169.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000931/2026-19 MARIA LUCIA ARAGAO DA SILVA 896.235.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000971/2026-52 MATHEUS BACELAR SILVA 074.977.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001010/2026-65 NEUZA NOVAIS PEREIRA 702.804.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001012/2026-54 RUTH PEREIRA DA SILVA 336.007.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000288/2026-15 VANESSA SANTOS ANASTACIO 051.069.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.001147/2026-10 VALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS 371.200.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000821/2026-49 ARSENIO GABIAN GONZALEZ NETO 076.835.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000680/2026-64 MARILENA PEREIRA DE JESUS 414.626.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000838/2026-04 AGDA EMILE RODRIG. NUNES BARRE. 067.094.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000832/2026-29 ALBERTO LUIS DOS SANTOS MARI. 984.109.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000718/2026-07 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO 034.854.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000485/2026-34 DAMIAO PRAZERES DOS SANTOS 795.406.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60
80507039.000294/2026-72 GILBERTO REGIS RIBEIRO 070.306.XXX-XX Quitar débito ou
apresentar defesa
60

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