DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Ilha de Itamaracá – PE – CEP: 53.900-000. Termo Aditivo 25%. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

MARIA RAQUEL MIRANDA DE MELO SANTOS Secretária de Saúde

Publicado por: Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identificador: 35397EF2

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO ADITIVO

EMENTA: Transfere, no âmbito da Administração Pública Municipal, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 00010/2025 – PREGÃO N.º 00001/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: empresa POSTO DA ILHA LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.261.810/000103 , sediado na Rodovia Mário Melo, s/n – PE 35 – KM 18 – bairro Bom Jesus, na cidade da Ilha de Itamaracá – PE – CEP: 53.900-000. Objeto do 2º (segundo) termo aditivo. Prorrogação de Prazo pelo período de 06 de agosto de 2026 a 06 de dezembro de 2026. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

CONSIDERANDO o papel essencial desempenhado pelo servidor público municipal, cuja dedicação, competência técnica e compromisso diário constituem o alicerce fundamental para a execução das políticas públicas, a manutenção da ordem administrativa e o atendimento digno e humanizado à população;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a oportunidade de proporcionar aos servidores maior tempo de convivência familiar e descanso, sem prejuízo à continuidade e à eficácia da prestação dos serviços municipais essenciais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a oportunidade de proporcionar melhor organização das atividades administrativas no âmbito do serviço público municipal;

Ilha de Itamaracá/PE, 20 de outubro de 2026

DECRETA:

MARIA RAQUEL MIRANDA DE MELO SANTOS Secretária de Saúde

Publicado por: Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identificador: DA5B817C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO ADITIVO

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO 25% AO CONTRATO Nº 018/2025

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 00011/2025 – PREGÃO N.º 00003/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de material gráfico destinados aos Fundos de Educação, Saúde, Assistência Social e, Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e demais Secretarias, especificado(s) no(s) item(ns) do termo de referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 0028/2024, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, conforme especificações constantes no termo de referência (anexo i) deste edital. Contratada: empresa GRÁFICA FONSECA LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.513.512/0001-63, sediado(a) na Rua José Fernandes Duarte, nº 76, Galpão Margens PE. 90, Bairro Santo Antônio. Cep: 55.750-000. Surubim/PE. Com valor de R$ 59.316,35 (cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos ). Termo Aditivo. Ratificam-se as demais cláusulas contratuais.

Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Deverão ser mantidos os serviços públicos considerados essenciais ou cuja natureza não permita interrupção, a critério do titular de cada órgão.

Art. 3º O expediente normal será retomado no primeiro dia útil subsequente ao dia 30 de outubro de 2026.

Art. 4º Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer no dia 30 de outubro de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ilha de Itamaracá, 16 de outubro de 2026.

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá/PE

Publicado por: Rodolfo Fernandes de Lima Código Identificador: E78CAF79

Ilha de Itamaracá/PE, 20 de outubro de 2026

MARIA RAQUEL MIRANDA DE MELO SANTOS Secretária de Saúde

Publicado por: Marcia Perla de Oliveira Barbosa Código Identificador: 96463ED2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

DISPENSA ELETRONICA Nº 007/2026 (FUNDAMENTO: Art. 75, III, alínea ―a‖ da Lei Nº 14.133/21)

A Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima/PE, vem a público comunicar a abertura do Processo nº 070/2026 Dispensa Eletrônica nº 007/2026 , que tem como OBJETO: Fornecimento de 01 (uma)

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