Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 48

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

a) Jafé Lopes Ferreira;

b) Ivo Severino da Silva;

§ 1º A participação dos representantes do Poder Legislativo terá caráter de articulação e colaboração institucional, preservada a autonomia administrativa e pedagógica da política educacional municipal.

§ 2º Poderão participar das reuniões da Comissão, mediante convite, representantes de outros órgãos, entidades, instituições e profissionais cuja atuação ou conhecimento seja relevante para os temas em discussão, sem direito a voto.

Art. 5º A coordenação da Comissão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

O valor total estimado desta Ata, com desconto, é de R$ 78.839,39 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). Os totais foram calculados pela multiplicação dos quantitativos desta Ata pelos preços unitários com desconto expressamente constantes do Anexo I do Termo de Referência. Os valores são estimativos; os preços devidos em cada abastecimento observarão a metodologia variável prevista no Termo de Referência e na Cláusula Sexta. Data de vigência: A presente Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura (19/10/2026). Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.

Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: AB677E63

Art. 6º Compete à Coordenação da Comissão:

I – convocar e coordenar as reuniões;

II – definir, em conjunto com os membros, a pauta dos trabalhos;

III – promover a articulação entre os órgãos e setores representados;

IV – acompanhar o cumprimento das deliberações e encaminhamentos da Comissão;

V – organizar os registros das reuniões, atas, documentos e demais informações necessárias ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido pela Coordenação e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenação.

Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata, com indicação dos participantes, matérias discutidas, deliberações e encaminhamentos.

Art. 8º Os representantes poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo órgão, entidade ou segmento representado.

Art. 9º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11/06/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de combustíveis automotivos destinados ao abastecimento da frota própria, locada, cedida ou oficialmente a serviço da Prefeitura Municipal de Cupira – PMC e de suas Secretarias vinculadas, inclusive a Secretaria Municipal de Educação – SEDUC. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 064/2026 ; Empresa Contratada: J Z PETROLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Miguel Pereira Neto, s/n, Novo Horizonte, Cupira/PE, CEP: 55.460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.316.537/0001-41 . Valor Total da Ata: O valor total estimado desta Ata, com desconto, é de R$ 2.767.246,09 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e nove centavos). Os totais foram calculados pela multiplicação dos quantitativos desta Ata pelos preços unitários com desconto expressamente constantes do Anexo I do Termo de Referência. Os valores são estimativos; os preços devidos em cada abastecimento observarão a metodologia variável prevista no Termo de Referência e na Cláusula Sexta. Data de vigência: A presente Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura (20/10/2026). Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.

Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: 48C91D0B

Cortês-PE, 23 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês

Publicado por: Reginnys Bernardino Ferreira de Sena Código Identificador: 03635A5C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE DORMENTES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs, com tecnologia Inverter, e 01 (um) bebedouro de coluna para garrafões de 10 ou 20 litros, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Dormentes/PE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 018/2026, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, o mapa comparativo de preços e as justificativas apresentadas, RATIFICA o procedimento de