DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Dispensa de Licitação nº 007/2026, destinado à aquisição dos equipamentos descritos no processo.

A contratação pretendida será realizada com a empresa LINDINALVA DE ARAUJO ALVES – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 11.825.285/0001-16 , com endereço na Rua Francisco Henrique de Assis, nº 96, Centro, Dormentes/PE, CEP 56.355-000, pelo valor global de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) , conforme a proposta apresentada e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

O valor da contratação corresponde aos seguintes itens:

• 01 (um) aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs, tecnologia Inverter: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais);

• 01 (um) bebedouro de coluna para garrafões de 10 ou 20 litros: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

A presente ratificação fundamenta-se na necessidade administrativa de aquisição dos equipamentos, na compatibilidade do objeto com as especificações definidas pela Administração e na proposta apresentada, ficando a efetivação da contratação condicionada à comprovação da regularidade da documentação exigível, à disponibilidade orçamentária, à emissão do correspondente empenho e ao cumprimento das demais formalidades legais.

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária indicada no processo, vinculada ao elemento de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente , observada a confirmação da disponibilidade de saldo orçamentário.

Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação, com a adoção das providências relativas à autorização competente, à emissão do empenho, à publicação dos atos exigidos e à fiscalização da execução, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Dormentes/PE, 20 de outubro de 2026.

LOMANTO JOSÉ FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dormentes/PE

Publicado por: Paola Bean Código Identificador: 3D2957D5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE EXU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PORTARIA Nº 193/2026.

PORTARIA Nº 193/2026.

Homologa o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao primeiro ciclo anual do estágio probatório de servidores públicos municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas vigentes, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988 , que condiciona a aquisição da estabilidade à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para este fim;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.025/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), especificamente em seus artigos 50 a 64 , que regulamentam o estágio probatório e a obrigatoriedade de avaliações anuais de desempenho;

CONSIDERANDO o Decreto nº 024/2025, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho, e o Decreto nº 02/2026, que estabeleceu as normas e critérios do Sistema de Avaliação de Desempenho no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a conclusão dos processos administrativos de avaliação, nos quais foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com pareceres finais favoráveis emitidos pela Comissão de Avaliação;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica HOMOLOGADO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos 33 (trinta e três) servidores públicos municipais constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Declarar a APROVAÇÃO dos referidos servidores no primeiro ciclo anual do estágio probatório, correspondente ao período indicado no anexo único.

Parágrafo único. A aprovação objeto desta Portaria refere-se exclusivamente ao primeiro ciclo avaliativo, não conferindo, de imediato, a estabilidade no serviço público, a qual permanece condicionada ao cumprimento do interstício de 3 (três) anos e à aprovação nas avaliações subsequentes, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos que procedam ao registro dos resultados nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores avaliados.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXU-PE

Gabinete do Prefeito em, 19 de outubro de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXU, por meio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 05/11/2026, às 09:00 horas, o julgamento dos lances e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2026, visando à AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXU/PE, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Valor Máximo Estimado R$ 133.984,94. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto ao Setor de Licitação, na Rua Eufrásio Alencar, 13 – Centro – Exu-PE.

PEDRO JAIR GONÇALVES JUNIOR

Agente de Contratação/ Pregoeiro

Publicado por: Rejane Gomes Feitosa Soares Código Identificador: 29439A31

CÍCERO GILBERTO RIBEIRO CAVALCANTI Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 193/2026.

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