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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 95

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

possibilidade de invalidação parcial e preservação dos atos válidos, observadas as particularidades deste procedimento;

CONSIDERANDO que a preservação da fase interna atende aos princípios da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo administrativo, por permanecerem válidos os atos preparatórios que não foram atingidos pelas irregularidades identificadas;

ERRATA AO CRONOGRAMA

A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo do Município de Olinda, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao cronograma do EDITAL nº 002/2026 – Edital de Fomento a Projetos Culturais , para correção e atualização das datas referentes às etapas de análise dos projetos e habilitação.

Onde se lê:

CONSIDERANDO que a preservação dos atos válidos prestigia os princípios da eficiência, da economicidade, da duração razoável do processo administrativo e da conservação dos atos administrativos, evitando a repetição desnecessária de atos regularmente praticados;

ETAPA – DATA

• Etapa de análise dos projetos pelos pareceristas – 19/10 a 28/10/2026 ;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam parcialmente anulados os atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, Processo Licitatório nº 456/2026 – PMO, a partir da publicação do Edital, inclusive, abrangendo os atos subsequentes da fase externa, permanecendo válidos e eficazes os atos regularmente praticados na fase preparatória que não tenham sido atingidos pelas inconsistências identificadas.

Art. 2º Em decorrência da anulação ficam sem efeito o recebimento, a abertura e a classificação das propostas no cadastramento invalidado, a etapa de lances, a negociação, a aceitação do lance, a convocação da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar para apresentação da proposta realinhada e dos documentos de habilitação, bem como os demais atos derivados dos atos anulados.

Art. 3º Determina-se a divulgação deste Termo na plataforma Licitar Digital e nos meios oficiais legalmente exigíveis, bem como a atualização dos registros no PNCP e a juntada dos comprovantes aos autos, preservando-se o histórico do procedimento.

• Prazo para interposição de recursos da etapa de análise – 03/11 a 05/11/2026 ;

Art. 4º Encerrado o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 sem interposição de recurso, ou após a decisão final dos recursos eventualmente apresentados, os autos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva de Licitações – SELIC/Equipe de Obras, para adoção das providências necessárias à regularização do cadastramento e à republicação do certame.

• Prazo para interposição de recursos da habilitação – 24/11 a 26/11/2026 ;

Art. 5º O cadastramento na plataforma deverá ser regularizado e conferido em conformidade com o Edital, especialmente quanto à inversão de fases e à apresentação e verificação da garantia da proposta, antes da nova divulgação do certame.

Art. 6º Após a regularização e conferência do cadastramento, deverá ser promovida a republicação do Edital, com definição de novas datas e reabertura integral dos prazos legalmente aplicáveis à apresentação dos documentos exigidos, assegurando-se ampla publicidade, isonomia e competitividade.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Executiva de Licitações – SELIC/Equipe de Obras, para ciência e cumprimento.

Olinda/PE, 20 de Outubro de 2026.

VALTER VIEIRA DUARTE FILHO

Leia-se:

ETAPA – DATA

• Compilação das notas, consolidação das avaliações e preparação do resultado preliminar – 29/10 a 31/10/2026 ;

• Prazo para interposição de recursos da etapa de análise – 03/11 a 05/11/2026 ;

Secretário Executivo de Urbanização Integrada

Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha Código Identificador: 54B0E34C

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO ERRATA – EDITAL Nº 002/2026

ERRATA – EDITAL Nº 002/2026

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO

EDITAL Nº 002/2026 – EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS

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