DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

MARCOPOLO/VOLARE V8L EO, ANO/MOD 2013/2014, COR AMARELA, COMBUS DIESEL, PLACA PGO5503, CAP 22 PASSAGEIROS, EMPRESA LUCAS HELLER ÔNIBUS LTDA, CNPJ. Nº 16.096.434/0001-77, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº: 16466, NO VALOR DE R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), LOTE 08 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE, ANO/MOD 2012/2013, COR AMARELA, COMBUS DIESEL, PLACA PGK7152, CAP 48 PASSAGEIROS, SENHORA THAIS BARBOSA BRITO, CPF. Nº 031.288.291-28, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº16467, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS),

LOTE 09 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE, ANO/MOD 2012/2013, COR AMARELA, COMBUS DIESEL, PLACA PFX3182, 60 PASSAGEIROS, SENHORA THAIS BARBOSA BRITO, CPF. Nº 031.288.291-28, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº16913, NO VALOR DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL E DUZENTOS REAIS), LOTE 10 COMPACTADOR DE LIXO; EMPRESA M CHAVES DOS SANTOS, CNPJ. Nº 42.068.344/000182, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº 16755, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LOTE 11 TRATOR DE PNEUS 4X4 MARCA MASSEY FERGUSON, SENHOR MICHEL FELIPE DE OLIVEIRA SILVA, CPF. Nº 124.384.164-83, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº: 16701, NO VALOR DE 24.100,00 (VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS),

LOTE 12 FIAT/FIOR MODIFICAR AB1, ANO/MOD 2020/2020, COR BRANCA, COMBUS ALCO/GASOL, PLACA QYH7B61; SENHOR ALLAN CESAR AMORIM COSTA, CPF. Nº 140.426.124-90, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº: 16468, NO VALOR DE R$ 27.700,00 ( VINTE E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), LOTE 13 FIAT/FIOR MODIFICAR AB1, ANO/MOD 2020/2021, COR BRANCA, COMBUS ALCO/GASOL, PLACA QYO6J12; SENHOR DOUGLAS ESTEVES RODRIGUES, CPF. Nº 118.545.216-83, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº: 16469, NO VALOR DE R$ 29.900,00 (VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), LOTE 14 ÔNIBUS ESCOLAR VW/15.190 EOD E.S.ORE, ANO/MOD 2012/2013, COR AMARELA, COMBUS DIESEL, PLACA PFR4372, SENHOR PAULO COELHO PEREIRA, CPF. Nº 030.477.954-79, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº: 16470, NO VALOR DE R$ 35.500,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E LOTE 15 ÔNIBUS ESCOLAR MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC, ANO/MOD 2009/2009, COR AMARELA, COMBUS DIESEL, PLACA KKR3120, EMPRESA J.A.S. SERVIÇOS E TRANSPORTES, CNPJ. Nº 26.384.761/000188, NOTA DE ARREMATAÇÃO Nº 16471, NO VALOR DE R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).

Municipal, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 36, inciso IV, e 49, inciso I, alínea ―c‖, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 7º da Lei Municipal nº 896, de 20 de outubro de 2025, e nos arts. 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Passira, Antônio Luís da Silva, por meio do Ofício nº 058/2026, de 15 de outubro de 2026, para reforço da dotação destinada à manutenção das atividades administrativas do Poder Legislativo, mediante anulação parcial de dotações do próprio órgão, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Passira, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: Órgão: 01.00 – Poder Legislativo

Unidade: 01.01 – Corpo Deliberativo e Secretaria

01.031.0001.2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500.0000 | Valor: R$ 73.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 73.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º decorrerão da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, do próprio Poder Legislativo, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964:

Órgão: 01.00 – Poder Legislativo

Unidade: 01.01 – Corpo Deliberativo e Secretaria

I – 01.031.0001.1.001 – Ampliação e Restauração do Prédio da Câmara

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de recursos: 500.0000 | Valor: R$ 33.000,00 II – 01.031.0001.1.002 – Reequipamento da Unidade

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos: 500.0000 | Valor: R$ 40.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: R$ 73.000,00

Art. 3º A abertura do crédito observará o limite de autorização previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 896, de 2025, e a disponibilidade de saldos não comprometidos nas dotações indicadas no art. 2º, a serem previamente certificadas pela Contabilidade competente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Passira,21 de outubro de 2026,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PASSIRA – PE.

Bem como, as notas emitidas em 21/05/2025, 13/06/2025 e 25/08/2025 para cada lote arrematados.

Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no endereço mencionado, prédio da Prefeitura Municipal de Passira, situada na Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira/PE, em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h, (81) 4042-1404 Ramal 204 ou através do endereço: [email protected].

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 15 de outubro de 2026.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira

Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva Código Identificador: 633ECAB2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Passira, 05 de agosto de 2026 –

EDUARDO MANOEL DA CRUZ–

Pregoeiro Municipal

Publicado por: Eduardo Manoel da Cruz Código Identificador: 3DA34527

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal de 2026, em favor do Poder Legislativo

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Passira no dia 23 de outubro de 2026, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026 no domingo, dia 25 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar à Justiça Eleitoral, a partir de sexta-feira, dia 23 de outubro de 2026, os prédios escolares requisitados para preparação dos locais de votação,

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