DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Art. 18º O presente Regimento Interno só poderá ser modificado por proposta de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho, ou por proposta da sua Presidência, referendada em ambos os casos.

Art. 29º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente, ouvido o Plenário, e as alterações submetidas ao voto do Colegiado dependerão da aprovação de dois terços do número dos seus membros titulares.

Art. 20º Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ WELBY DE PAULA BRAGA Secretário Municipal de Educação e Desporto

EVONEIDE GOMES DE CERQUEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva Código Identificador: B00B8615

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

Santa Terezinha,PE, 20 de outubro de 2026.

Aprovado em Plenário.

Publicado por: Maria Gizelli Leite Santos Código Identificador: D581F229

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 012/2026 e Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2026 . Compras. Homologação do Pregão nº 003/2026, que tem por objeto Registro de Preços para aquisição parcelada de Materiais e Equipamentos de Uso Odontológicos, destinados a atender às demandas de saúde bucal da população do município de São Benedito do Sul/PE, visando assegurar condições adequadas para a realização de procedimentos dentários com prevenção e de urgência, garantindo qualidade no atendimento e suporte às ações de saúde bucal da população do Município de São Benedito do Sul-PE., consoante especificações, quantidade e condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), e adjudicação as empresas BETANIAMED COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 09.560.267/0001-08 , que sagrou-se vencedora dos lotes 105, 106 e 107 totalizando o valor global de R$ 37.981,98 (trinta e sete mil e novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos ) e a Empresa LC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 59.890.563/0001-45, que sagrou-se vencedora do lote 104, totalizando o valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) e a Empresa M TESTA ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 43.044.418/0001-03 , que sagrou-se vencedora do lote 50, totalizando o valor global de R$ 1.508,00 (um mil e quinhentos e oito reais) e a Empresa ALAGOANA FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 59.195.604/0001-83, que sagrou-se vencedora dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102 e 103, totalizando o valor global de R$ 281.438,15 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos) e a Empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 71.505.564/0001-24, que sagrou-se vencedora dos lotes 1, 8, 11, 12, 14, 15, 29, 37, 38, 39, 40, 42, 52, 53, 54, 66, 77, 89 e 91, totalizando o valor global de R$ 11.322,72 (onze mil e trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Nos termos transcritos na ata da sessão pública, no relatório de lances do sistema BNC e na proposta readequada apresentada. Com a publicação do presente, fica a empresa vencedora CONVOCADA a comparecer na sede da CPL para assinar o reflexivo contrato.

São Benedito do sul (PE), 20 de outubro de 2026.

JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES Prefeito do Município de São Benedito do Sul

JANAINA CLEIDE DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO UNA - UNATTRAN EDITAL Nº 008/2026 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - A UNATTRAN notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados, cujas infrações foram registradas entre os dias 01 e 30 de junho de 2026 , os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa da autuação. Informações: Fone (81) 8272-2124 ou pelo site www.saobentodouna.pe.gov.br/UNATTRAN. A sequência para identificação dos dados das infrações será, respectivamente: Nº do Auto, Data e hora da infração, Placa, Código da infração e amparo legal.

SB00002540, 01/06/2026 09:40, PDL3370, 7048 / 1, Art. 244, II, CTB; SB00004941, 01/06/2026 11:04, UHS0J65, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00004942, 01/06/2026 11:05, PDN1713, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00003289, 01/06/2026 11:10, PYM6926, 5452 / 1, Art. 181, VIII, CTB; SB00004943, 01/06/2026 11:13, PYM6926, 5452 / 1, Art. 181, VIII, CTB; SB00005412, 01/06/2026 11:24, PCK6G55, 6637 / 1, Art. 230, IX, CTB; SB00005408, 01/06/2026 11:30, PCC3063, 5541 / 1, Art. 181, XVII, CTB; SB00004944, 01/06/2026 11:31, KHN2C87, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005406, 01/06/2026 11:37, EDX7411, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005407, 01/06/2026 12:29, NXV3491, 5541 / 1, Art. 181, XVII, CTB; SB00005411, 01/06/2026 13:43, PFL2216, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005409, 01/06/2026 14:04, TOW3H10, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005410, 01/06/2026 14:06, PEQ9962, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00004946, 01/06/2026 15:44, ORL2I35, 5606 / 0, Art. 182, IV, CTB; SB00002541, 01/06/2026 15:50, PFJ0132, 5525 / 0, Art. 181, XV, CTB; SB00002542, 01/06/2026 16:23, KFS9245, 7048 / 1, Art. 244, II, CTB; SB00004945, 01/06/2026 16:26, OQU6C91, 5738 / 0, Art. 186, II, CTB; SB00002543, 01/06/2026 16:26, PLB2C17, 7048 / 1, Art. 244, II, CTB; SB00002544, 01/06/2026 16:31, PDP1I91, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00002545, 01/06/2026 16:38, SOD4D48, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00002546, 01/06/2026 16:42, RZQ8I49, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00005413, 02/06/2026 08:11, PDY3J24, 5452 / 2, Art. 181, VIII, CTB; SB00005504, 02/06/2026 09:05, PEQ9962, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00002547, 02/06/2026 09:09, PDB1F78, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00002548, 02/06/2026 09:11, PDZ1448, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00002549, 02/06/2026 09:12, PCF0116, 7340 / 0, Art. 252, IV, CTB; SB00005503, 02/06/2026 09:17, MYC3078, 5541 / 1, Art. 181, XVII, CTB; SB00002550, 02/06/2026 09:25, PFU6583, 5738 / 0, Art. 186, II, CTB; SB00005501, 02/06/2026 09:30, UHJ9C65, 5738 / 0, Art. 186, II, CTB; SB00005502, 02/06/2026 09:31, KJT4271, 5738 / 0, Art. 186, II, CTB; SB00005414, 02/06/2026 09:45, PDO6E49, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005415, 02/06/2026 10:14, QYX8B09, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005416, 02/06/2026 10:16, KGR9106, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005417, 02/06/2026 10:41, RZP1I13, 5452 / 2, Art. 181, VIII, CTB; SB00005418, 02/06/2026 11:22, PEQ5462, 5622 / 5, Art. 182, VI, CTB; SB00005507, 02/06/2026 11:25, PCC5H72, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005419, 02/06/2026 11:34, PFZ3387, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005420, 02/06/2026 11:37, UHO5B95, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005421, 02/06/2026 11:39, PFB9182, 5452 / 6, Art. 181, VIII, CTB; SB00005422, 02/06/2026 11:40,

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