DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar tempo destinado ao planejamento, acompanhamento, monitoramento, formação e avaliação das ações de alfabetização, observada a disponibilidade e a organização da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º O tempo de dedicação dos profissionais às atividades de alfabetização deverá ser registrado no Relatório Técnico da Estrutura Municipal de Alfabetização, e fixado conforme a tabela discriminativa de carga horária constante deste Relatório Técnico.
| Cargo / Função no Comitê | Tempo Dedica | do à Alfabeti | zação |
|---|---|---|---|
| Coordenador(a)/Articulador(a) CNCA | 20h semanais | ||
| Formador(a) do Programa | 20h semanais | ||
| Membros Técnicos do Comitê | 4h mensais relatórios) |
(Reuniões | ordinárias e |
| Representantes de Professores/Gestores | 4h mensais relatórios) |
(Reuniões | ordinárias e |
DO MONITORAMENTO
Art. 6º A Estrutura Municipal de Alfabetização realizará acompanhamento periódico das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 7º O acompanhamento deverá considerar, entre outros, indicadores de alfabetização, resultados das avaliações, frequência e participação dos estudantes, ações de formação continuada, estratégias de intervenção pedagógica, recomposição das aprendizagens, cumprimento das metas municipais e ações de equidade.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir atos complementares necessários à implementação deste Decreto. Art. 9º A Estrutura Municipal de Alfabetização deverá manter documentação comprobatória das ações desenvolvidas, incluindo atas, relatórios, registros de formação, planos de ação, instrumentos de monitoramento e demais evidências pertinentes.
Município de São Vicente Férrer/PE, 19 de outubro de 2026.
MARIA DO CÉO FLORÊNCIO DE SOUZA ASSIS
Dirigente Municipal de Educação M: 112567
Publicado por: Gabriel Nunes da Silva Código Identificador: E65AE366
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ERRATA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2025 - FMS
Na publicação veiculada no dia 16/07/2026 no Diário Oficial da AMUPE, referente ao EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2025 – FMS, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ANTIGA CASA DA JUSTIÇA PARA A INSTALAÇÃO DA CASA DO AUTISTA - CASA AZUL, NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE FERRÉR-PE , onde se lê: ―PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2025‖, leia-se: ―SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/25‖.
ROBSON DE LIMA SILVA Agente de Contratação.
Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: 8BD82B69
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 58/2026 – DISPENSA N° 18/2026 – PMSVF
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRERPE E O GESTOR DO FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, resolvem HOMOLOGAR E ADJUDICAR o Processo Licitatório nº. 58/2026, na modalidade
DISPENSA nº. 18/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS (INFLÁVEIS) E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, ALÉM DE MÁQUINAS DE ALIMENTOS TÍPICOS DE EVENTOS INFANTIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS CRIANÇAS EM PRAÇA PUBLICA E NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER – PE. tendo como adjudicada a empresa: FABIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO, inscrita no CNPJ sob nº. 44.192.966/0001-43 no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
São Vicente Férrer, 06 de outubro de 2026.
MARCONE VICENTE DOS SANTOS Prefeito
MARIA DO CÉO FLORÊNCIO DE SOUZA ASSIS Gestora do Fundo Municipal de Educação
Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: A32451DC
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 65/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 16/2026PMSVF
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRERPE , no uso das prerrogativas legais a ele deferidas, seguindo o que preceitua a Lei nº 14.133/21, resolve RATIFICAR E ADJUDICAR o Processo Licitatório nº. 65/2026, na modalidade INEXIGIBILIDADE nº. 16/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CARAVANA DO PALHAÇO XILILIQUE PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER E NOS DISTRITOS DE SIRIJI E CHÃ DO ESQUECIDO, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2026, tendo como adjudicada a empresa:
EMPRESA: CARAVANA DO PALHACO XILILIQUE. CNPJ: 18.700.423/0001-80 Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
MARCONE VICENTE DOS SANTOS Prefeito
Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: E5C2CB18
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO LICITATÓRIO N° 58/2026 – DISPENSA N° 18/2026 - PMSVF
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRERPE E O GESTOR DO FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, resolvem HOMOLOGAR E ADJUDICAR o Processo Licitatório nº. 58/2026, na modalidade DISPENSA nº. 18/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS (INFLÁVEIS) E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, ALÉM DE MÁQUINAS DE ALIMENTOS TÍPICOS DE EVENTOS INFANTIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS CRIANÇAS EM PRAÇA PUBLICA E NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER – PE. tendo como adjudicada a empresa: FABIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO, inscrita no CNPJ sob nº. 44.192.966/0001-43 no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
São Vicente Férrer, 06 de outubro de 2026.
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