DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207
ME inscrito no CNPJ sob o nº 33.634.178/0001-43 , com sede na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, E-mail: [email protected] e Tel: (88) 99804-0156, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) Diego Pereira Fechine, Residente e Domiciliado na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, portador da Carteira de Identidade nº. XXXX2370146 SSPDS-CE, e do CPF nº 068.XXX.XXX-54, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 020/2026, firmado em 02 (dois) de fevereiro de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 , que se regerá pelas cláusulas
pactuadas e descritas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de acréscimo quantitativo dos gêneros alimentícios previstos no Contrato nº 020/2026, em razão da demanda identificada durante a execução contratual, visando assegurar a continuidade do fornecimento e o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O acréscimo tem por finalidade prevenir o desabastecimento das unidades escolares e garantir a regularidade da oferta da alimentação escolar aos estudantes, observando o interesse público, a continuidade das atividades educacionais e a adequada execução do objeto contratado.
A alteração deverá estar fundamentada em justificativa técnica e documentação constantes dos autos, com a discriminação dos itens e quantitativos adicionais, a demonstração da necessidade administrativa e a verificação da disponibilidade orçamentária, respeitando as condições originalmente pactuadas e os limites estabelecidos nos arts. 124, inciso I, alínea ―b‖, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em decorrência do acréscimo quantitativo objeto deste Termo Aditivo, o valor do Contrato nº 020/2026 fica acrescido em R$ 9.944,50 (nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Dessa forma, o valor contratual, originalmente fixado em R$ 39.778,00 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais), passa a ser de R$ 49.722,50 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), após o acréscimo, observados os limites legais aplicáveis e os quantitativos adicionais devidamente justificados e autorizados pela Administração.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da Prefeitura Municipal de Serrita/PE comunica aos interessados que no dia 06 de novembro de 2026, às 09:00 horas , haverá Concorrência na Forma Eletrônica conforme Art. 4º da IN 73/22, por meio da plataforma BLL COMPRAS, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE. O Edital pode ser acessado através dos links: https://bll.org.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://serrita.pe.gov.br/licitacao.php.
Serrita - PE, 20 de outubro de 2026.
RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, Agente De Contratação.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 4E08CF95
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 026/2026
O Agente de Contratação (Pregoeiro) Municipal da Prefeitura Municipal de Serrita/PE comunica aos interessados que no dia 06 de novembro de 2026, às 09:00 horas , haverá Concorrência na Forma Eletrônica conforme Art. 4º da IN 73/22, por meio da plataforma BLL COMPRAS, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10 SALAS - PROJETO PADRÃO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA – PE, CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 041/2026. O Edital pode ser acessado através dos links: https://bll.org.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://serrita.pe.gov.br/licitacao.php.
Serrita - PE, 20 de outubro de 2026.
RAIMUNDO LEONILSON BATISTA,
Agente De Contratação.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: A60599C9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 223/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
Serrita - PE, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 662AE928
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 027/2026
CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA - PE CONTRATADO: 51.393.229 DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 51.393.229/0001-74.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, VASILHAMES PARA GLP, ÁGUA MINERAL E VASILHAMES PARA ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITAPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
www.diariomunicipal.com.br/amupe 150