Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 229

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

NOME DO(A) RESPONSÁVEL - FUNÇÃO - ASSINATURA - DATA

ANEXO IV

(Resolução CME nº 02/2013)

RECREDENCIAMENTO ANUAL – ANO _____

A atualização de dados das Escolas de Educação Infantil deverá ser preenchida e entregue, anualmente, de 1º a 30 de abril, ao CME, A responsabilidade da atualização e do envio da documentação comprobatória atualizada dos itens abaixo relacionados é da Entidade Mantenedora. Todos os campos do Formulário devem estar preenchidos e a Declaração dos Serviços Contábeis deve ser no modelo especificado.

1) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

A) Nome da Escola	Escola de EI
B) Nome da Razão Social/Mantenedora
C) Cadastro CME Nº	Expedido em:
D) CNPJ Nº

Escola de Educação Infantil

( ) Pública ( ) Particular ( ) Com Termo firmado com o Poder Público ( ) Filantrópica ( ) Comunitária

Nome da Entidade:

Nome do(a) Responsável pela Entidade:

Endereço da Escola

Rua Nº

Bairro CEP E-mail Fones

Nome do(a)(s) proprietário(a)(s) e/ou responsável(eis) pela Direção da Escola:

CONTRATO SOCIAL

Houve alteração contratual no último ano? ( ) sim ( ) não

Se houver, anexar cópia do contrato social

2) ALVARÁS (ANEXAR CÓPIAS ATUALIZADAS DE CADA ALVARÁ OU DOS PROTOCOLOS CORRESPONDENTES, EM CASO DE ALVARÁS VENCIDOS)

a) Alvará expedido pela Secretaria Municipal de Saúde nº _

Data da emissão:	Prazo de validade:
Ou informar e comprovar situação atual:

b) Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros nº ___

Data da emissão:	Prazo de validade:

3) ATA DIREÇÃO/COORDENAÇÃO EM CASO DE MUDANÇA – Ata com indicação do(a) profissional responsável pela direção e/ou coordenação pedagógica da escola, respectiva titulação e anos de experiência docente. Deve a escola trazer o caderno de Atas para ser autenticada no CME ou poderá fazer a autenticação em Cartório.

4) DECLARAÇÕES NEGATIVAS

a) Federal: requerer pelo site: http://www.receita.gov.br

b) Municipal: requerer junto à Prefeitura Municipal

5) CÓPIA DO CNPJ (somente em caso de alteração ou indicação deste CME para adequações)

6) ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS

a) Horário de funcionamento da Escola: Das _ às ___

b) Preparo das refeições na escola: Sim ( ) Não ( )

c) Número de crianças atendidas

Creche (0 a 3 anos e 11 meses): nº __
Pré-escola (4 e 5 anos e 11 meses) nº _____

TOTAL de crianças da Escola: nº ___

Publicado por: Zaira Hellida Nunes de Souza Código Identificador: 707A8C3F