DOMRR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2759
À vista dos elementos constantes nos autos do presente processo, devidamente instruído com as peças obrigatórias e justificado quanto à inviabilidade de competição , CONSIDERANDO que a presente contratação se enquadra na hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei nº 14.133/2021 , e CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta a conformidade legal da instrução processual , AUTORIZO , com fundamento no art. 72, inciso VIII da referida Lei , a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026 , nos termos propostos.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - EXONERA , a pedido, a Senhora GLEYCIANE DA SILVA ISIDÓRIO , CPF nº 02X.XXX.XXX-50, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Orientação Pedagógica , da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 outubro de 2026 , revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE (PMS, PAS E DIGISUS), NO SUPORTE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NO MONITORAMENTO DE PROPOSTAS E OBRAS NOS SISTEMAS INVESTISUS, SAIPS E SISMOB, PARA ATENDER AS NECESSIDADSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTÁ/RR.
Favorecido: MAYSA R DE LIMA, CNPJ Nº 042.813.780/0001-61 Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Valor total da contratação: 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021
Determino, ainda, que seja promovida a devida publicidade, especialmente conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Cantá/RR, 20 outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 33A81011
GABINETE
DECRETO Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 94478967
GABINETE DECRETO Nº 277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - NOMEIA , a Senhora LISANDRA SOUZA CATÃO , CPF nº 01X.XXX.XXX-70, para o Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA , da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 outubro de 2026 , revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: E782F4A2
GABINETE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - EXONERA , a pedido, a Senhora GISELI LIMA ANSELMO , CPF nº 03X.XXX.XXX-88, do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA , da Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 023/2026
Processo Licitatório n°.: 009/2026-SINFRA/PMC Concorrência n°.: 007/2026
Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº.: 01.612.682/0001-56 Contratada: E. DE MAGALHÃES SILVA LTDA
CNPJ nº .: 14.898.066/0001-55
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 outubro de 2026 , revogando as disposições em contrário.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de execução por mais 3 (três) meses, compreendendo o período de 13/10/2026 a 13/01/2027, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 40813AB9
GABINETE
DECRETO Nº 276, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Da Ratificação : As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 13 de outubro de 2026
Canta/RR, 13 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 532DEE5B
www.diariomunicipal.com.br/amr 19