DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: A5DBDEF2

CERTIFICO que a Portaria nº. 019/2026 foi devidamente registrada e publicada nesta data na Secretaria Municipal de Administração.

Carneiros – AL., 12 de março de 2026.

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

TÂMARA VIEIRA

Secretária Adjunta de Administração

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0826051FJCS

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 1ADAB742

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA

Ato/Portaria CARNEIROS PREV nº 012/2026

O Município de Carneiros, Estado de Alagoas, por intermédio do Setor de Licitações, torna público o resultado da Dispensa de Licitação nº 011/2026, cujo objeto é a aquisição de óculos de grau, compreendendo armações e lentes, destinada ao atendimento das necessidades do Município de Carneiros/AL. Após a análise da proposta e da documentação apresentada, foi indicada como vencedora do procedimento a empresa TATIANA QUEIROZ DE M. NOBRE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.311.359/0001-01, pelo valor global de R$ 33.896,80 (trinta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Fica assegurada aos interessados a possibilidade de apresentação de manifestação ou recurso administrativo, quando cabível, observadas as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no procedimento. Eventuais recursos deverão ser apresentados pelos meios oficiais indicados no processo, com a devida fundamentação, observados os pressupostos de admissibilidade e os prazos legalmente aplicáveis. O processo administrativo permanecerá disponível para consulta dos interessados, assegurado o acesso aos elementos necessários ao exercício de seus direitos.

Carneiros/AL, 20 de outubro de 2026.

TÂMARA VIEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: F8E6B07E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA

PORTARIA Nº. 019/2026

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO.

A Prefeita do Município de Carneiros, Estado de Alagoas , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR, a pedido da Servidora DANIELLE SANTOS VIEIRA brasileira, portadora do CPF sob nº. 116.002.55418, a VACÂNCIA de cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de posse em outro cargo público, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal 199/98.

Art. 2° - A Vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo de enfermeira. Assim sendo, 17/01/2028.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2026 revogadas às disposições em contrário.

Carneiros-AL, 12 de março de 2026.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita

CERTIDÃO

Carneiros / AL, em 01 de Outubro de 2026

Dispõe sobre a concessão do enefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 46 da Lei Complementar n˚ 440/2021, em favor da servidora JANE CLEIA OLIVEIRA CRUZ ALVES.

A Prefeita do Município de Carneiros, conjuntamente com a Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carneiros - CARNEIROS PREV , Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 4˚, inciso VI da Lei Municipal n.º 374, de 28 de março de 2018, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 46 da Lei Complementar n˚ 440/2021 a servidora JANE CLEIA OLIVEIRA CRUZ ALVES , portadora do RG 1060365, SCJDS/AL, CPF 923.468.044-87, Efetivo, no cargo de Serviçal, Classe F , Nível VI, referência Jornada de Trabalho 40 Horas, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 632 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 46, Incisos I, II, III e IV, § único da Lei Municipal Complementar n˚ 440 de 21 de dezembro de 2021, do Artigo 44 da Lei Municipal Complementar n˚ 440 de 21 de dezembro de 2021, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidor efetivo, acrescidos de 15% de quinquênios sobre o vencimento base, sem paridade, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 20260818015QHCT do CARNEIROS PREV – Instituto Municipal de Previdência de Carneiros, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita Municipal

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 18E3EB49

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo n° 01.0707011/2026-CE06/2026 Processo Administrativo nº 0707011/2026 Concorrência Eletrônica n° 06/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA – ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 12.334.629/0001-57, com sede administrativa à Rua Dr. Chico Teixeira, 115, Centro, Chã Preta/AL, CEP: 57760-000. Contratada: BATISTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.314.892/0001-78, com sede à Rua Silvana Ferreira e Silva, Nº 2286, Térreo, Centro, Tabira/PE, CEP: 56780-000.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia civil para execução de obra de construção da Unidade de

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