DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917
V – acompanhar a execução das ações previstas no plano de trabalho do Comitê;
VI – contribuir para a disseminação das ações da Política Municipal junto às unidades escolares; VII – participar das ações de monitoramento e avaliação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 A participação no Comitê constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 13 O Comitê poderá constituir grupos de trabalho temáticos para estudos, elaboração de propostas e acompanhamento de ações específicas.
Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita
Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador: 6A5E37CE
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL LEI Nº 2.146, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Responsabilidade Fiscal convida toda a população do Município a participar da Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026, referente ao 2º quadrimestre do mesmo ano. O evento terá início às 11:00 h, do dia 22 de Outubro de 2026 no plenário da Câmara de Vereadores.
Não deixe de participar, sua presença é fundamental para a construção de uma cidade melhor e mais justa.
Campo Alegre, 20 de Outubro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Campo Alegre
Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 94DF951D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E PLANEJAMENTO EDITAL
Audiência Pública para apresentação do relatório detalhado da saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Campo Alegre convida toda a população do Município a participar da Audiência Pública para apresentação do relatório detalhado da saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026 e dá outras providências. O evento terá início ás 09:00h, do dia 22 de Outubro de 2026 na Câmera de Vereadores.
Não deixe de participar, sua presença é fundamental para a construção de uma cidade melhor e mais justa.
Campo Alegre, 20 de Outubro de 2026.
ACRESCENTA § 6º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA FIXAR O LIMITE MÁXIMO DA CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40, § 15, da Constituição Federal e o art. 35, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 15 da Lei Municipal nº 1.032, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §6º:
― Art. 15 . .................
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita
Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: B347706F
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria de Saúde, avisa que realizará licitações conforme resumo:
....................
§ 6º Observadas as condições previstas no § 2º deste artigo e o disposto no regulamento do plano de benefícios, a contribuição do patrocinador não poderá exceder o percentual de 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento).‖ (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Alegre/AL, 07 de outubro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador: 497641FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E PLANEJAMENTO EDITAL
Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2º quadrimestre de 2026.
A Prefeita do Município de Campo Alegre tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS)
Objeto: registro de preços para Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao atendimento das necessidades da rede municipal de saúde do Município de Canapi/AL .
Tipo: MENOR PREÇO .
Data e hora da sessão de disputa: 05/11/2026 , às 09:30h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS , através do site www.bnc.org.br.
Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: [email protected] ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao
Informações pelo e-mail: [email protected]
Canapi/AL, 20 de outubro de 2026.
MILENO GONÇALVES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/ama 14