DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

ASSOCIADOS, com CNPJ sob o nº 26.469.032/0001-24, com sede na Avenida Doutor Joaquim de Brito, nº 234 A – no bairro do Prado, na cidade de Pesqueira – Pernambuco, CEP 55200-000, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Gabriel Freitas França , brasileiro, casado, inscrito na OAB/PE nº 43.769D, no CPF nº 103.075.254-06 e no RG nº 8846676 SDS/PE, domiciliado na Rua Hipólito Braga, nº 181, Apt, 1901, Rosarinho, na cidade de Recife/PE, CEP 52041-310, com o objeto de Prestação de Serviços Jurídicos para Recuperação de Verbas do FUNDEF . O serviço inclui o auxílio no ajuizamento de ações de execução fiscal.

EXTRATO DO CONTRATO N° 43-2026 – IL

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal do Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. CONTRATADA: GABRIEL FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com CNPJ sob o nº 26.469.032/0001-24. Objeto: A Prestação de Serviços Jurídicos para Recuperação de Verbas do FUNDEF. O serviço inclui o auxílio no ajuizamento de ações de execução fiscal. Valor Contratado: 20% (vinte porcento) ad exitum, sobre os valores efetivamente recuperados e incorporados ao erário municipal, a título de honorário de êxito. Vigência: 12 (doze) meses.

Porto de Pedras/AL, 11 de setembro de 2026

ALLAN DE JESUS SILVA Prefeito

Publicado por: João Ricardo Barbosa Julião Código Identificador: 132DC946

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ADESÃO 07/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 10.20.0001/2025

MODALIDADE : ADESÃO Nº. 07/2025.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PRAÇAS, ÁREAS VERDES E DE VIAS (VICINAL, ASFÁLTICA E GRANILÍTICA), MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO E PREÇOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS IMÓVEIS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.

CONTRATADO: FC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.413.553/0001-13. OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICATIVA : SERVIÇOS CONTÍNUOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. VIGENCIA: 12 MESES

VIGENCIA CONTRATUAL + ADITIVO: 20/10/2025 A 20/10/2027.

Porto Real do Colégio/AL, 20 de outubro de 2026.

HIGOR JOSÉ SANTOS FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Alyce Lyra Código Identificador: D77203DE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 – SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

PARA PINTURA. Abertura: 05 de Novembro de 2026 às 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. E-mail: [email protected].

Rio Largo/AL, 20 de outubro de 2026.

JOÃO VICTOR VANDERLEI DOS SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Joao Victor Vanderlei Dos Santos Código Identificador: A035C9B1

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1947/2026

PORTARIA N° 1947/2026

INSTAURAÇÃO DE PAD

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento no art.114 da Lei 1.779, e constituir Comissão com a finalidade de apurar supostos indícios de acumulação ilegal de cargos públicos constantes dos autos do processo nº 07200060/2026, e os fatos que sejam conexos a ele.

Art. 2º. Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: VANESSA SÁTIRO DOS SANTOS, Professora, matrícula nº 85436, PRESIDENTE; VANDRE COSTA CAMPOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 76487, MEMBRO; e ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO, Agente de Endemias, matrícula nº 7076, MEMBRO; todos servidores efetivos, cabendo ao Presidente a designação da Secretária da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.779/2017. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 19 de Outubro de 2026.

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito de Rio Largo/AL

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 70456F80

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1948/2026

PORTARIA N° 1948/2026

Dispõe sobre VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, do(a) servidor(a) RAILDA RAMIRO DOS SANTOS , matrícula 855, portador(a) do CPF nº 494.XXX.14420, tal se deve por ter alcançado a aposentadoria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 19 de Outubro de 2026.

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