Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 21/10/2026 · pág. 79

DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

Apoiar ações da Defesa Civil; Colaborar com órgãos de segurança pública estaduais e federais; Exercer poder de polícia administrativa no âmbito municipal; Atuar na proteção do patrimônio ambiental e cultural municipal; Realizar rondas preventivas em conformidade com a Lei nº 13.022/2014.

ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SUAS ASSISTENTE SOCIAL (SUAS)

Realizar atendimentos socioassistenciais nos serviços do SUAS (CRAS, CREAS, SCFV); Elaborar estudos sociais e laudos técnicos; Encaminhar usuários a políticas públicas; Emitir parecer social; Atuar em equipe multiprofissional; Cumprir o disposto na LOAS e na NOB/SUAS.

PSICÓLOGO (SUAS)

Realizar atendimentos psicossociais nos serviços do SUAS; Elaborar relatórios técnicos e laudos psicológicos; Atuar nos programas socioassistenciais; Participar de estudos de caso multiprofissionais.

EDUCADOR SOCIAL

Desenvolver oficinas culturais, esportivas e socioeducativas no âmbito do SUAS; Apoiar programas de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Promover ações de inclusão social e fortalecimento comunitário; Apoiar a equipe técnica multiprofissional.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (SUAS) / DIGITADOR (SUAS)

Executar atividades administrativas dos serviços do SUAS; Organizar processos e prontuários socioassistenciais; Alimentar sistemas (CadÚnico, Prontuário SUAS, Bolsa Família); Elaborar relatórios e ofícios.

CARGOS DE APOIO NÃO ESPECIFICADOS — DISPOSIÇÃO GERAL

Aos cargos de nível fundamental e médio não expressamente descritos neste Anexo — Recepcionista (Saúde e CRAS/SUAS), Assistente Administrativo (Saúde e Turismo), Auxiliar de Serviços Gerais (Saúde, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social), Auxiliar de Farmácia, Digitador (SUS) e Motorista (Saúde e Assistência Social) — aplicam-se, respectivamente, as atribuições dos cargos congêneres de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Administrativo (geral) e Motorista Escolar, adaptadas à unidade de lotação, vedado o exercício de atribuições privativas de cargos de nível superior.

Publicado por: Joel Batista de Lima Neto Código Identificador: 9DC36785