Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 21/10/2026 · pág. 78

DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Fiscalizar estabelecimentos quanto às normas sanitárias; Lavrar autos de infração; Emitir relatórios técnicos; Executar ações de vigilância epidemiológica; Aplicar legislação sanitária federal, estadual e municipal.

ÁREA DE MEIO AMBIENTE

ANALISTA AMBIENTAL — LICENCIAMENTO

Analisar processos de licenciamento ambiental municipal; Emitir pareceres técnicos; Avaliar Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), quando aplicável; Realizar vistorias técnicas; Propor condicionantes ambientais; Fiscalizar o cumprimento das licenças emitidas.

FISCAL AMBIENTAL — ÁREA TERRESTRE

Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras em área terrestre; Lavrar autos de infração ambiental; Embargar obras irregulares; Aplicar sanções administrativas previstas na legislação ambiental; Emitir relatórios circunstanciados.

FISCAL AMBIENTAL — ÁREA AQUAVIÁRIA

Fiscalizar atividades náuticas e ambientais em áreas costeiras, rios e lagoas; Monitorar impactos ambientais em áreas marinhas e estuarinas; Lavrar autos de infração ambiental;

Apoiar operações integradas com órgãos estaduais e federais (IMA, IBAMA, ICMBio).

GUARDA-VIDAS CIVIL MUNICIPAL

Realizar salvamento aquático em praias e áreas de banho municipais; Monitorar áreas de risco; Prestar primeiros socorros; Orientar turistas e banhistas sobre os riscos ambientais e de banho; Atuar na prevenção de acidentes e em ações da Defesa Civil.

ÁREA DE TURISMO

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Apoiar ações de promoção turística do Município; Auxiliar na organização de eventos turísticos; Atender visitantes e prestar informações; Apoiar programas de qualificação do setor turístico; Auxiliar no cadastramento de empreendimentos turísticos.

ANALISTA DE TURISMO E SUSTENTABILIDADE

Planejar políticas públicas de desenvolvimento turístico sustentável; Elaborar estudos técnicos e diagnósticos do setor; Desenvolver planos estratégicos e projetos para captação de recursos; Monitorar impactos ambientais e socioeconômicos do turismo; Coordenar ações de ordenamento turístico.

ÁREA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTT AGENTE ADMINISTRATIVO (SMTT)

Executar atividades administrativas da SMTT; Organizar processos de infrações de trânsito; Alimentar sistemas de registro de autuações; Emitir notificações e documentos oficiais; Apoiar a gestão do transporte público e alternativo.

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO — OPERACIONAL

Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito no âmbito municipal; Orientar condutores e pedestres; Lavrar autos de infração de trânsito, quando devidamente credenciado; Organizar e controlar o tráfego de veículos; Atuar em operações especiais e eventos públicos; Apoiar ações educativas de trânsito; Cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro.

GUARDA MUNICIPAL

Zelar pela proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais (art. 144, § 8º, CF); Atuar preventivamente na segurança escolar municipal; Realizar patrulhamento preventivo no perímetro municipal; Atuar na mediação de conflitos comunitários;