DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

CONTRATANTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.443.689/0001-33, representado pela Sr.(a) AGNA MARIA DA SILVA FERREIRA, Secretária Municipal e de outro lado, doravante designada simplesmente CONTRATADA, AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA, inscrita no CNPJ(MF12.239.495/0001-95, têm entre si justo e avençado, o TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Nº 20260035, que versa sobre a Aquisição de combustíveis automotivos para fornecimento de forma fracionada, conforme demanda, viabilizando o abastecimento dos veículos próprios e a serviço do Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás-PA. A rescisão contratual será amparada legalmente pelo artigo 138, incisos II, da lei 14.133/2021.

Participação em reunião junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, no município de Belém, estado do Pará.

Período de Deslocamento: Saída: 21/10/2026 Horário: 15h Retorno: 24/10/2026 Horário: 23h45

Quantidades de diárias: 3,5 (três e meia) diárias Valor unitário: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)

Valor total das diárias: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais)

CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 16/01/2026.

Publicado por: Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: A606C246

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO-PMCC TALISMA

TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20230868. Proveniente do Processo Licitatório 041/2023/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e TALISMÃ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATADA (O), OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuado de locação de máquinas e equipamentos, com operador por conta da contratada e combustível por conta da contratante, visando atender as necessidades contínuas do Decreto Municipal 1315 de 27 de Setembro de 2022, o qual dispõe sobre a modalidade Aterro para Habitação no âmbito do Programa Moradia Digna, junto a Secretaria Municipal de Habitação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Prorrogando o prazo até 19/06/2027 e com acréscimo no valor de R$ 230.274,60. Conforme artigo 57 e artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato encontra-se disponível no site http://www.transparenciacanaa.com.br.

Motivação:

Participação em reunião junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará para tratar de interesses institucionais, na cidade de Belém, no estado de Pará.

Ato autorizativo:

Despacho da autoridade competente constante no Processo Administrativo nº 016/2026.

Prazo para entrega do relatório de viagem:

Até 15 dias corridos após o retorno ao Município.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás-PA, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2026.

ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Portaria nº 689/2026 – GP

Diretor-Presidente do IDURB

Publicado por: Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: B001F9AA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – IDURB PORTARIA DE VIAGEM - ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

PORTARIA Nº 79/2026 – GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.193 de 08 de maio de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 1.200 de 16 de junho de 2026;

Considerando o Decreto nº 1.535 de 15 de janeiro de 2026, que atualiza os valores das diárias, consolida regras e regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal de Canaã dos Carajás/PA, a concessão de verbas de natureza indenizatória relativas a viagens, em conformidade com a instrução normativa nº 04/2025/TCMPA;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder diárias ao agente político abaixo identificado para custear despesas de deslocamento em viagem a serviço.

Unidade Gestora: Instituto de Desenvolvimento Urbano Unidade de Lotação: Instituto de Desenvolvimento Urbano Nome: Antonio Carlos da Silva Ribeiro Cargo/Função: Diretor-Presidente

Destino:

Publicado por: Carlos Henrique Silva Oliveira Código Identificador: E843A77C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 174/2026 – G.S.

PORTARIA Nº. 174/2026 – G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso VI do Artigo 84-A Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO os Art.138 e 139 da Lei Municipal nº282/2012; CONSIDERANDO o Requerimento protocolado dia 13 de outubro de 2026, solicitando licença por motivo de doença em pessoa da família.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao (a) servidor (a) Sr. (a) DANUBIA ALVES ESCOBAR RIBEIRO, portador(a) do CPF: XXX.634.377-XX. MAT: 0101757, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo NUTRICIONISTA CLÍNICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Art. 2º A Licença concedida terá o prazo de até 03 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período conforme Art. 139 da Lei Municipal nº282/2012 ou ainda, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou por outro motivo de superior interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 20 dias do mês de outubro de 2026.

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