DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 7CF76B36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062/2026-SEMED/GS

Processo Seletivo Simplificado-PSS

Edital de Convocação nº 062/2026-SEMED/GS

• Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com até 21 (vinte e um) anos de idade; (original e cópia);

• Documento (contracheque, carteira do PIS/PASEP) que tenha participação no

• PIS ou PASEP, se for o caso; (original e cópia);

• Cópia da carteira de trabalho (CTPS), das folhas frente e verso da expedição;

• Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado e a habilitação específica, se houver (original e cópia);

• Comprovante de registro no Conselho de Classe (quando legalmente exigido) junto com a certidão atualizada de regularidade da inscrição (original e cópia);

• Comprovante de residência (original e cópia);

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS–PA, por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas pela Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público, e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 005/2025–SEMED/GS, homologado em 08 de janeiro de 2026, resolve, CONVOCAR , por meio da presente 34ª Convocação, os candidatos excedentes, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação – Setor de Recursos Humanos, situada na Rua Itamarati, S/Nº, Bairro Novo Horizonte (em frente à Praça da Bíblia), Canaã dos Carajás–PA, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, de 08h00 às 14h00, para fins de apresentação da documentação e demais procedimentos necessários à contratação.

A presente convocação decorre da necessidade de suprimento de vagas remanescentes, oriundas de desistências, não comparecimentos e demandas supervenientes da Rede Municipal de Ensino, sendo rigorosamente observada a ordem de classificação dos candidatos, tanto para os classificados dentro do número de vagas quanto para os excedentes e integrantes do cadastro de reserva.

A relação completa dos documentos exigidos para a contratação encontra-se disposta após a lista nominal dos candidatos convocados. Este edital, bem como a lista dos candidatos aprovados, encontra-se disponível no site oficial do Município de Canaã dos Carajás (www.canaadoscarajas.pa.gov.br/home), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás – PA.

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• 01 (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida e sem data);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);

• Cédula de Identidade (original e cópia);

• Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia) e situação cadastral do CPF;

• Título de eleitor (original e cópia) e quitação junto à Justiça Eleitoral;

• Certificado Militar, na forma da lei (original e cópia);

• Declaração de que não acumula cargos públicos, cuja acumulação não seja prevista em lei;

• Declaração de bens e demais declarações pertinentes ao serviço público:

• Certidão de antecedentes criminais;

• Laudo médico para os candidatos PCD, as vagas reservadas (original e cópia).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA, aos 20 dias do mês de outubro de 2026.

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ Secretário Municipal De Educação Portaria nº 035/2023 – GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 1688E298

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063/2026-SEMED/GS

Processo Seletivo Simplificado-PSS 01/2026

Edital de Convocação nº 063/2026-SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA , por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas por meio da Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei nº 13.005/2014, com a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, e alterações que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos integrantes da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e ainda em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público;

Considerando a vigência da Portaria nº 011/2025–SEMED/GS, que dispõe sobre a adoção da Prova Nacional Docente (PND) como etapa integrante dos Processos Seletivos Simplificados(PSS) para contratação de docentes para a Educação Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade do serviço público educacional, em razão do crescimento populacional característico do Município, bem como da ampliação da Rede Municipal de Ensino, evidenciada pela inauguração de novas unidades educacionais, dentre Núcleos de Educação Infantil – NEIs e Escolas Municipais de Educação Básica – EMEBs;

Considerando que a quantidade de vagas ofertadas em certames anteriores mostrou-se insuficiente para atender à demanda do ano letivo de 2026, aliado ao interesse público e à urgência no provimento

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