DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

Art. 2º - Os setores considerados essenciais da Prefeitura Municipal, como é o caso dos serviços de atendimento urgente à saúde, limpeza pública e assistência social deverão manter suas atividades em regime de plantão e sobre aviso, formalizando escala de trabalho, se necessário.

Art.3º . O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.

Paragominas/PA, 20/10/2026 -

ANTÔNIA CRISTIANA DA SILVA GOMES -

Presidente da Comissão Substituta - Portaria Nº 009/2026 - GPP.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR Prefeito Municipal de Ourém

Publicado por: Carina da Silva Souza Código Identificador: B0E855FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALPLAMUPIR, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ.

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-00011-NOVA ABERTURA-PMP. Objeto: ―Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da escola Municipal de Ensino Infantil Edna de Aquino Gomes, estabelecida na Avenida Bela Vista, S/N, Bairro Nagibão, no Município de Paragominas – PA, incluindo a execução de cobertura metálica da quadra existente, a fim de atender aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas - SEMEC.‖ Data de Abertura : 11/11/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sextafeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.

Paragominas/PA, 20/10/2026 -

ANTÔNIA CRISTIANA DA SILVA GOMES -

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições pelo art.73, inciso V da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal de Ourém aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade racial, conforme o Anexo Único deste decreto.

Art. 2º O PLAMUPIR tem como objetivo principal reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de Ourém, com ênfase na população quilombola e nos povos indígenas.

Art. 3º Caberá ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial a avaliação e o monitoramento da execução do PLAMUPIR.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Política de Igualdade Racial será responsável pela coordenação das ações e da articulação institucional necessárias à implementação do PLAMUPIR.

Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do PLAMUPIR correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Presidente da Comissão Substituta - Portaria Nº 009/2026 - GPP.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: E010A1A8

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1385/2026 – CARONA Nº A/2026-00028-PMP/ LÓGICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: ―Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia contínuos e sob demanda, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos em prédios e espaços públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal, a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde.‖ Valor Total: R$ 4.078.702,42. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Recurso: FMS/CEFEM – Impostos – Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: A0BBDE44

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR

Prefeito Municipal de Ourém

*Anexo disponível na íntegra no site: www.ourem.pa.gov.br

Publicado por: Carina da Silva Souza Código Identificador: B2EA8ADD

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-00013-NOVA ABERTURA-PMP.

Objeto: ―contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e ampliação do prédio Unidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Paragominas-PA.‖ Data de Abertura : 10/11/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO Nº 541/2026 ao CONTRATO Nº 18/2024 - CARONA Nº A/2024/00001-PMP/ WC VIAGENS E TURISMO LTDA. Referente à Renovação Contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 100.000,00. Vigência: 18/10/2026 a 18/10/2027. Ordenador de Despesa: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas -

CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO - Presidente do Instituto.

3º TERMO ADITIVO Nº 522/2026 ao CONTRATO Nº 380/2026 - CARONA Nº A/2026-00007-PMP/ FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 403.650,00. Vigência: 08/10/2026 a 08/05/2027.

Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação -

PABLO ALVES GATINHO - Secretário Municipal de Educação.

3º TERMO ADITIVO Nº 520/2026 ao CONTRATO Nº 373/2026 - CARONA Nº A/2026-00006-PMP/ VENTISOL DA AMAZONIA

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