Diário Oficial dos Municípios do Pará · 21/10/2026 · pág. 106

DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para custear suas despesas.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA

Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal nº 04/2025.

Publicado por:

Art. 3º - Conceder indenização de transporte ao referido servidor no valor de R$ 357,59 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), a razão de (R$ 7,72x12%x386km) referente ao percurso de (ida e volta) de São Félix do Xingu à Redenção - PA.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde, entregará o veículo abastecido, porém será descontado o valor da quilometragem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Félix do Xingu-PA, 07 de outubro de 2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal nº 04/2025.

Publicado por: Roseane da Silva Almeida Vale Código Identificador: 45FC9304

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E

SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.433/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.433/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

Considerando o Despacho Administrativo n° 2610002-UCI FMS/CGM.

Roseane da Silva Almeida Vale Código Identificador: 8543A28F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO:20260108 DISPENSA DE LICITAÇÃONº012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO.........: 20260108 ORIGEM.............: DISPENSA DE LICITAÇÃONº012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 29070001/2026 CONTRATANTE...............: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB CONTRATADA(O)............: A. FARIAS RIBEIRO LTDA CNPJ.............: 54.105.292/0001-56 OBJETO................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS, BEM COMO LIMPEZA DE POÇOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA. VALOR TOTAL................: R$ 55.861,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Unidade Orçamentária 1917 – Fundo Manut. Desen. Educação Básica/FUNDEB; Função 12 – Educação; Subfunção 361 – Ensino Fundamental; Programa 0008 – Gestão em Educação; Projeto/Atividade 2.066 – Manutenção do Ensino Fundamental; Categoria Econômica 3.0.00.00.00 – Despesas Correntes; Grupo de Despesa 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Elemento de Gasto 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso 15410000 – Transferências do FUNDEB – Impostos; Código Geral 19 17.12 361 0008 2.066 3.3.90.39.00 15410000. VIGÊNCIA.......................: 16 de outubro de 2026 a 16 de abril de 2027, correspondente a 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA....: 16 de outubro de 2026. ORDENADOR : JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA DE ALMEIDASECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado por: Jamile Martins de Sousa Código Identificador: 3EB824B3

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar viagem a serviço ao servidor Erivaldo Pereira dos Anjos, Motorista, lotado no Hospital Municipal, irá remover paciente para ortopedista TFD, na cidade de Rio Maria-PA, no dia 01/10 à 02/10/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para custear suas despesas.

Art. 3º - Conceder indenização de transporte ao referido servidor no valor de R$ 357,59 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), a razão de (R$7,72x12%x386km) referente ao percurso de (ida e volta) de São Félix do Xingu à Rio Maria - PA.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde, entregará o veículo abastecido, porém será descontado o valor da quilometragem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Félix do Xingu-PA, 07 de outubro de 2026.

PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL N° 1.081/2026

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS, ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 38 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São João de Pirabas aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de São João de Pirabas-PA, aprovado por meio da Lei Municipal nº 989, de 17 de junho de 2015.

Art. 2º A prorrogação de que trata esta Lei tem por finalidade assegurar a continuidade das metas, estratégias e ações previstas no Plano Municipal de Educação até a conclusão, discussão e aprovação do novo Plano Municipal de Educação para o decênio subsequente, a ser elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação vigente e com a legislação aplicável.