DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

SECRETÁRIA: WERICA ALVES DE SOUSA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2026-PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 117/2026PMX PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2026- PMX

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: 08A86C5C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1753/26

PORTARIA Nº. 1753/26 XINGUARA, 13 DE JULHO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 76 , da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº 46/2025 de 07 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato do Prestação de Serviço n°267/2026PMX , destinado à reconstrução de duas pontes em concreto armado no Município de Xinguara/PA;

CONSIDERANDO que as obras integram o Processo nº 59053.024490/2026-12 , código REC-PA-1508407-20260408-01 , com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO FERREIRA MOREIRA , ocupante do cargo de Engenheiro Civil Temporário, matricula funcional nº 6419 , lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal do Contrato do Prestação de Serviço n°267/2026-PMX , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à reconstrução de 02 (duas) pontes em concreto armado , localizadas no Setor Chácaras, zona urbana, e na região da Vicinal Barreiro Preto, zona rural do Município de Xinguara/PA, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.

Art. 2º Compete ao fiscal acompanhar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrar as ocorrências identificadas e comunicar à autoridade competente as irregularidades e providências que ultrapassem sua competência. PARÁGRAFO ÚNICO. A fiscalização administrativa será exercida em articulação com o profissional responsável pela fiscalização técnica da obra, a quem caberá a avaliação dos serviços de engenharia, das medições e da conformidade com os projetos e as especificações técnicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

O Município de Xinguara, Estado do Pará, torna público que realizara PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO, PARA SUBSIDIAR E VIABILIZAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início da sessão: 05 /11/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

É indispensável consultar o Edital e seu anexo, o mesmo se encontra disponível nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, Portal de Compras Públicas e Portal Nacional de Contratações Públicas.

Xinguara/PA, 20 de outubro de 2026.

KEYTE CARNEIRO DA MOTA

Agente de Contratação/Pregoeira Portaria nº 114/2026 - PMX

Publicado por: Keyte Carneiro da Mota Código Identificador: F5695910

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 381/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 075/2026/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 036/2026/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026/PMX EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 381/2026/PMX

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para futura e eventual fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX, SELF-SERVICE E RODÍZIO), para atender às demandas das Secretarias Municipais de Xinguara/PA. ) , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE : 04.122.0107.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Gabinete do Secretário, 13 de julho de 2026.

JOÃO ALEXANDRE NETO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: 0CB48744

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR .

CONTRATADA: L HENDGES G DA SILVA , inscrita no CNPJ nº 33.071.545/0001-48 estabelecida à Rodovia BR 150, s/nº Anexo Posto Comaxin, Bairro Centro, CEP: 68.555-330, Xinguara - PA, Telefone:

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