DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

Identificação Técnica: Parcela de 75,00 m² destinada exclusivamente à incorporação, mediante remembramento, ao imóvel contíguo objeto da matrícula nº 008.049 (fração remanescente do Lote nº 11-A)

Origem na Matrícula: Matrícula nº 008.048 (CNM nº 067348.2.0008048-24) do Serviço Extrajudicial do Único Ofício de Notas e dos Registros Públicos da Comarca de Rio Maria/PA

Imóvel Destinatário da Incorporação: Lote nº 11, Quadra nº 02, Setor Remor, objeto da Matrícula nº 008.049 (CNM nº 067348.2.0008049-21) Quadra, Setor e Município: Quadra nº 02, Setor Remor, Município de Rio Maria, Estado do Pará Proprietária: Tatielly Paula de Oliveira (CPF nº 015.138.952-73 | RG nº 6.796.216 SSP/PA) Área da Parcela Instrumental: 75,00 m² (setenta e cinco metros quadrados)

Perímetro da Parcela Instrumental: 40,00 m (quarenta metros)

Responsável Técnico: Fábio Bispo de Oliveira, CFT-BR nº 000559447-2, CPF nº 044.419.431-21, TRT nº CFT2606248666

Descrição Perimetral, Confrontações e Vinculação: Uma parcela de terreno urbano correspondente à área remanescente do Lote nº 11-A, da Quadra nº 02, situada no Setor Remor, nesta cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, destacada da matrícula nº 008.048 com a finalidade única, exclusiva e indissociável de incorporação imediata, por remembramento, ao imóvel contíguo objeto da matrícula nº 008.049 (Lote nº 11), ao qual já se acha material e funcionalmente integrada pela edificação residencial existente na Travessa 07, nº 395, possuindo formato retangular regular, com área de 75,00 m² (setenta e cinco metros quadrados) e perímetro de 40,00 m (quarenta metros), compreendida dentro dos seguintes limites, metragens e confrontações: FRENTE (OESTE), voltada para a Travessa 07 (Travessa Sete), medindo 5,00 m (cinco metros); FUNDOS (LESTE), confrontando com o Lote nº 12, medindo 5,00 m (cinco metros); LADO DIREITO (NORTE, visto da Travessa 07), confrontando com o Lote nº 11-B (parcela autônoma de 150,00 m² destacada da matrícula nº 008.048), medindo 15,00 m (quinze metros); e LADO ESQUERDO (SUL, visto da Travessa 07), confrontando com o Lote nº 11 (objeto da matrícula nº 008.049, ao qual passa a integrar-se por unificação), medindo 15,00 m (quinze metros), fechando o perímetro de 40,00 m e perfazendo a área de 75,00 m², sendo expressamente vedada sua constituição ou permanência como unidade imobiliária autônoma.

ANEXO IV

PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DEFINITIVO DO IMÓVEL RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO COM ÁREA TOTAL DE 300,00 M² (LOTE Nº 11 - SITUAÇÃO FINAL DA MATRÍCULA Nº 008.049)

Imóvel: Lote nº 11 - Situação Final Pretendida (Unidade Imobiliária Resultante de Remembramento) Matrícula de Referência e Origem: Matrícula nº 008.049 (CNM nº 067348.2.0008049-21), com área primitiva de 225,00 m², unificada com a parcela de 75,00 m² destacada da Matrícula nº 008.048 (CNM nº 067348.2.0008048-24), do Serviço Extrajudicial do Único Ofício de Notas e dos Registros Públicos da Comarca de Rio Maria/PA

Quadra e Setor: Quadra nº 02, Setor Remor (Endereço Predial: Travessa 07, nº 395, CEP 68.530-000)

Município e Unidade da Federação: Rio Maria, Estado do Pará Proprietária: Tatielly Paula de Oliveira (CPF nº 015.138.952-73 | RG nº 6.796.216 SSP/PA) Área Territorial Total Final: 300,00 m² (trezentos metros quadrados)

Perímetro Total Final: 70,00 m (setenta metros)

Projeto e Peça Gráfica Correspondente: Levantamento Topográfico Cadastral, Escala 1/150, Sistema Geodésico SIRGAS 2000 Responsável Técnico: Fábio Bispo de Oliveira, CFT-BR nº 000559447-2, CPF nº 044.419.431-21, TRT nº CFT2606248666

Descrição Perimetral e Confrontações Técnicas da Situação Final Remembrada: Um terreno urbano constituído pelo Lote nº 11 (Unificado), situado na Quadra nº 02, Setor Remor, com endereço predial na Travessa 07, nº 395, nesta cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, resultante do remembramento (fusão imobiliária) da área original de 225,00 m² objeto da matrícula nº 008.049 com a parcela contígua de 75,00 m² destacada da matrícula nº 008.048, possuindo formato retangular regular, com área total final de 300,00 m² (trezentos metros quadrados) e perímetro total de 70,00 m (setenta metros), compreendido dentro dos seguintes limites, metragens e confrontações: FRENTE, voltada para a Travessa 07 (Travessa Sete), medindo 20,00 m (vinte metros); FUNDOS, confrontando com o Lote nº 12, medindo 20,00 m (vinte metros); LADO DIREITO, confrontando com o Lote nº 10, medindo 15,00 m (quinze metros); e LADO ESQUERDO, confrontando com o Lote nº 11-B (unidade autônoma de 150,00 m² destacada da matrícula nº 008.048), medindo 15,00 m (quinze metros), fechando o perímetro de 70,00 m e perfazendo a área territorial unificada de 300,00 m², sobre a qual se assenta a edificação residencial em alvenaria da proprietária.

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 78B0317B

www.diariomunicipal.com.br/famep 130