DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115
ANEXO I
PLANTA GERAL DA OPERAÇÃO INTEGRADA E QUADRO COMPARATIVO DE ÁREAS, DIMENSÕES, TESTADAS, PERÍMETROS E CONFRONTAÇÕES
Processo Administrativo: nº 002/2026
Proprietária: Tatielly Paula de Oliveira (CPF nº 015.138.952-73 | RG nº 6.796.216 SSP/PA)
Responsável Técnico: Fábio Bispo de Oliveira (Técnico em Mineração / Especialização em Georreferenciamento | CFT-BR nº 000559447-2 | CPF nº 044.419.431-21 | TRT nº CFT2606248666)
Localização: Quadra nº 02, Setor Remor, Zona Urbana, Município de Rio Maria, Estado do Pará (Elipsoide de Referência: SIRGAS 2000 | Coordenadas Geográficas de Referência do TRT: Latitude 07°35'41.91"S e Longitude 49°43'47.41"W | Escala: 1/150)
1. SÍNTESE DA CONFIGURAÇÃO GLOBAL DA OPERAÇÃO INTEGRADA
A operação urbanística integrada abrange a totalidade dos imóveis contíguos matriculados sob os nº 008.048 (CNM nº 067348.2.0008048-24) e nº 008.049 (CNM nº 067348.2.0008049-21) no Serviço Extrajudicial do Único Ofício de Notas e dos Registros Públicos da Comarca de Rio Maria/PA, conforme Planta Geral constante dos autos do Processo Administrativo nº 002/2026.
A poligonal global formada pela soma das duas matrículas contíguas detém área total inalterada de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) e perímetro externo conjunto de 90,00 m (noventa metros), correspondente a um retângulo de 15,00 m de testada para a Avenida 16, 30,00 m de extensão ao longo da Travessa 07 (10,00 m + 5,00 m + 15,00 m), 30,00 m de extensão na divisa com o Lote 12 (10,00 m + 5,00 m + 15,00 m) e 15,00 m de divisa com o Lote 10.
| Etapa / Elemento Imobiliário | Identificação / Matrícula | Área (m²) |
Perímetro (m) |
Testada Principal | Destinação Urbanística e Registral |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. Situação Originária (Imóvel A) |
Lote 11-A, Qd. 02, Setor Remor (Matrícula nº 008.048) |
225,00 m² |
60,00 m | 15,00 m (Av. 16) e 15,00 m (Trav. 07) |
Imóvel submetido a desmembramento |
| 2. Situação Originária (Imóvel B) |
Lote 11 (Remanescente), Qd. 02, Setor Remor (Matrícula nº 008.049) |
225,00 m² |
60,00 m | 15,00 m (Travessa 07) | Imóvel contíguo receptor do remembramento |
| Soma Originária Global | Matrículas nº 008.048 e nº 008.049 | 450,00 m² |
90,00 m | 15,00 m (Av. 16) e 30,00 m (Trav. 07) |
Área global objeto da operação integrada |
| 3. Parcela Destacada Autônoma |
Lote 11-B, Qd. 02, Setor Remor (oriundo da Mat. nº 008.048) |
150,00 m² |
50,00 m | 15,00 m (Av. 16) e 10,00 m (Trav. 07) |
Constituição de unidade imobiliária autônoma (atende ao mínimo de 125,00 m²) |
| 4. Parcela Instrumental de Anexação |
Fração remanescente da Mat. nº 008.048 (Lote 11-A) |
75,00 m² | 40,00 m | 5,00 m (Travessa 07) | Destinada exclusivamente à incorporação imediata à Matrícula nº 008.049 (vedada autonomia) |
| 5. Imóvel Final Unificado | Lote 11, Qd. 02, Setor Remor (Mat. nº 008.049 + 75,00 m²) |
300,00 m² |
70,00 m | 20,00 m (Travessa 07) | Unidade residencial resultante do remembramento (225,00 m² + 75,00 m²) |
| Soma Final Resultante | Lote 11-B (150,00 m²) + Lote 11 Unificado (300,00 m²) |
450,00 m² |
90,00 m | 15,00 m (Av. 16) e 30,00 m (Trav. 07) |
Duas únicas unidades imobiliárias finais regulares |
2. QUADRO COMPARATIVO ANALÍTICO DE MEDIDAS LINEARES E CONFRONTAÇÕES (ANTES E DEPOIS)
O quadro analítico a seguir demonstra a exata correspondência geométrica, linear e perimetral entre a configuração registral anterior e a configuração final aprovada após a operação integrada de desmembramento e remembramento:
| Parâmetro Técnico |
Situação Anterior: Matrícula nº 008.048 (Lote 11-A) |
Situação Anterior: Matrícula nº 008.049 (Lote 11) |
Parcela Intermediária de Anexação (Oriunda da Mat. 008.048) |
Situação Final 1: Lote 11-B Autônomo (Desmembrado) |
Situação Final 2: Lote 11 Unificado (Remembrado na Mat. 008.049) |
|---|---|---|---|---|---|
| Área Total | 225,00 m² | 225,00 m² | 75,00 m²(instrumental) | 150,00 m² | 300,00 m²(225,00 m² + 75,00 m²) |
| Perímetro | 60,00 m | 60,00 m | 40,00 m | 50,00 m | 70,00 m |
| Frente | 15,00 m para a Avenida 16 | 15,00 m para a Travessa 07 | 5,00 m para a Travessa 07 | 15,00 m para a Avenida 16 | 20,00 m para a Travessa 07 (15,00 m + 5,00 m) |
| Fundos | 15,00 m com o Lote 11 | 15,00 m com o Lote 12 | 5,00 m com o Lote 12 | 15,00 m com a área remanescente (Lote 11-A incorporado ao Lote 11) |
20,00 m com o Lote 12 (15,00 m + 5,00 m) |
| Lado Direito | 15,00 m com o Lote 12 | 15,00 m com o Lote 11-A | 15,00 m com o Lote 11-B | 10,00 m com o Lote 12 | 15,00 m com o Lote 10 |
| Lado Esquerdo |
15,00 m com a Travessa 07 | 15,00 m com o Lote 10 | 15,00 m com o Lote 11 (Mat. 008.049) |
10,00 m com a Travessa 07 |
15,00 m com o Lote 11-B |
| Cadastro Municipal |
Cad. 001010020100001 (Insc. 01.01.002.0100.001) |
Cad. 001020020130001 (Insc. 00.10.2002.0130.001) |
Sem cadastro autônomo (absorvida pelo Lote 11) |
Desdobramento/atualização a partir do Cad. 001010020100001 |
Atualização de área no Cad. 001020020130001 |
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES DA PLANTA DEFINITIVA DA PARCELA AUTÔNOMA DE 150,00 M² (LOTE Nº 11-B)
Imóvel: Lote nº 11-B (Unidade Autônoma Resultante de Desmembramento de Lote Urbano)
Origem na Matrícula: Matrícula nº 008.048 (CNM nº 067348.2.0008048-24) do Serviço Extrajudicial do Único Ofício de Notas e dos Registros Públicos da Comarca de Rio Maria/PA
Quadra e Setor: Quadra nº 02, Setor Remor
Município e Unidade da Federação: Rio Maria, Estado do Pará
Proprietária: Tatielly Paula de Oliveira (CPF nº 015.138.952-73 | RG nº 6.796.216 SSP/PA) Área Total: 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados)
Perímetro Total: 50,00 m (cinquenta metros) Projeto e Peça Gráfica Correspondente: Levantamento Topográfico Cadastral, Escala 1/150, Sistema Geodésico SIRGAS 2000 Responsável Técnico: Fábio Bispo de Oliveira, CFT-BR nº 000559447-2, CPF nº 044.419.431-21, TRT nº CFT2606248666
Descrição Perimetral e Confrontações Técnicas: Um terreno urbano constituído pelo Lote nº 11-B, situado na Quadra nº 02, Setor Remor, nesta cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, destacado por desmembramento do imóvel matriculado sob o nº 008.048, possuindo formato retangular regular, com área total de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e perímetro de 50,00 m (cinquenta metros), compreendido dentro dos seguintes limites, metragens e confrontações: FRENTE, voltada para a Avenida 16, medindo 15,00 m (quinze metros); FUNDOS, confrontando com a fração remanescente do Lote nº 11-A (parcela de 75,00 m² oriunda da matrícula nº 008.048 e simultaneamente incorporada por remembramento ao Lote nº 11 da matrícula nº 008.049), medindo 15,00 m (quinze metros); LADO DIREITO, confrontando com o Lote nº 12, medindo 10,00 m (dez metros); e LADO ESQUERDO, confrontando com a Travessa 07 (Travessa Sete), medindo 10,00 m (dez metros), fechando o perímetro de 50,00 m e perfazendo a área territorial exata de 150,00 m².
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PARCELA DE 75,00 M² DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À INCORPORAÇÃO POR REMEMBRAMENTO À MATRÍCULA Nº 008.049
www.diariomunicipal.com.br/famep 129